Liminar é derrubada e Simões deve reassumir mandato hoje na Câmara
Uma decisão judicial tomada na noite de segunda-feira (23) trouxe uma reviravolta na tentativa de posse de Eduardo Simões na Câmara Municipal de Bragança Paulista.
A mesma desembargadora da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que havia na última semana deferido um efeito suspensivo interposto pela Câmara Municipal, agora revogou a medida. Portanto, vale a decisão de 1ª Instância em que 1ª Vara Cível de Bragança Paulista, julgou parcialmente procedente uma ação anulatória do ato de cassação de Simões.
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O Em Pauta confirmou a informação com o advogado Rubens Lobo Jr, defensor do ex-vereador. “Melhor analisando a questão, diante dos argumentos lançados pela agravada na contraminuta apresentada … revogo o efeito suspensivo deferido”, diz trecho da decisão da desembargadora.
No último dia 17, o presidente do TJ, desembargador Ricardo Mair Anafe havia negado a suspensão da tutela de urgência solicitada pela Câmara. Na ocasião, a Câmara informou que “entrou com todos os recursos cabíveis e esperava a decisão da Justiça”. Na decisão da 1ª Vara Cível, a Justiça entendeu que havia “um único vício formal no processo” de cassação de Simões.
POSSE DEVE SER IMEDIATA
Ao contrário de uma decisão da 1ª Vara Cível, que determinou a posse em até 3 dias, esta liminar que foi derrubada não possui prazos, portanto, a posse de Eduardo Simões deve ocorrer de forma imediata. A 38ª Sessão Ordinária do Legislativo está marcada para às 14h desta terça-feira (23) e Eduardo Simões pode ser empossado, assim que a Câmara foi notificada. Caso isto se confirme, o vereador Sidney Guedes deixa de ser vereador.
POSSE FRUSTRADA
Na última quinta-feira (19) Eduardo Simões chegou a ir até a Câmara Municipal de Bragança Paulista para tomar posse, mas a liminar 3 minutos antes do horário marcado frustrou o ato administrativo que seria realizado pela presidente Gi Borboleta.
Ele foi cassado do cargo de vereador, acusado de quebra de decoro parlamentar. O parlamentar foi acusado na ocasião de importunação sexual por duas funcionárias comissionadas: uma da Câmara e outra da Prefeitura de Bragança Paulista. Nos processos criminais relacionados aos fatos, Eduardo Simões nunca foi condenado.
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