MP apura falta de fiscalização da Prefeitura no contrato da JTP

O Ministério Público realiza um procedimento de apuração para averiguar suposta a falta de fiscalização da Prefeitura de Bragança Paulista sobre os serviços de ônibus prestados pela concessionária  JTP Transportes.

Esta investigação da Prefeitura, gestora do contrato, ocorre após o vereador de Bragança Paulista, Fabiano Junior Leite de Souza (Juninho) protocolar no MP uma denúncia relacionada ao transporte público.

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Entre os principais itens citados na denúncia estão: a falta de manutenção dos ônibus e risco aos passageiros; atrasos; falta de ônibus em linhas escolares e zona rural e imprudência dos motoristas com a população.

A DENÚNCIA

O Em Pauta teve acesso com exclusividade a denúncia protocolada no MP, no qual o parlamentar solicita intervenção do Ministério Público diante dos problemas enfrentados pela população devido ao contrato celebrado entre o Executivo Municipal e a empresa JTP.

“Têm sido frequentes as violações ao contrato estabelecido, resultando em um serviço de qualidade extremamente baixa. Além de reduzir o número de ônibus em circulação sem aviso prévio à população, a empresa não realiza a devida manutenção dos veículos”, argumenta o vereador Juninho.

“A diminuição da frota em circulação resulta em longos períodos de espera nos pontos de ônibus, superlotação dos veículos disponíveis e atrasos frequentes nos horários estabelecidos. Essa redução tem um impacto direto na mobilidade da população, causando transtornos significativos e afetando negativamente a rotina diária dos usuários, principalmente os moradores da zona rural, que foram os mais afetados por essa redação”, complementa.

Outro ponto da denúncia ao Ministério Público é sobre “a falta de manutenção adequada nos ônibus em circulação” que “contribui para uma experiência de viagem desconfortável e insegura”. De acordo com o vereador, “muitos veículos apresentam problemas mecânicos, como falha nos freios, suspensão, iluminação e climatização”.

O documento trata ainda sobre as pessoas com deficiência. “Problemas com o elevador para cadeirantes, colocam em risco a segurança e o bem-estar dos passageiros”, diz. E também é citado pelo vereador o “comportamento inadequado dos motoristas, especialmente em situações envolvendo pessoas com deficiência”.

EMPRESA FOI MULTADA, AFIRMA VEREADOR

Sem mencionar o número de notificações ou valores de multas aplicadas, Juninho afirma que a empresa foi notificada pelo Poder Executivo e inclusive multada, “entretanto, até o presente momento, não foram tomadas as medidas necessárias para solucionar estes problemas e garantir a qualidade do serviço prestado, bem como o cumprimento do contrato”.

AMAURI SODRÉ DEVE PRESTAR ESCLARECIMENTOS

A denúncia encontra-se na 7ª Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, que trata sobre a área do patrimônio público. No último dia 14 de junho, o promotor de Justiça Adonai Gabriel oficiou o Governo Amauri Sodré, a prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas sobre a denúncia de Juninho Boi. O prazo de resposta é de 10 dias.

No processo, o vereador anexou aproximadamente 40 indicações e requerimentos realizados sobre o tema e uma foto de um veículo quebrado, na região do Lago do Taboão.

INVESTIGAÇÕES NÃO SAÍRAM DO PAPEL NA CÂMARA

Em contrapartida a esta denúncia, existem paradas na Câmara Municipal de Bragança Paulista duas CEIs (Comissões Especiais de Inquérito), justamente para investigar o contrato do transporte coletivo.

Em 2022, a CEI proposta por Miguel Lopes contou com a assinatura dele e de Quique Brown, Claudio Coxinha, Ismael Brasilino e Fábio Nascimento. Em 2023, Quique tentou emplacar uma nova investigação legislativa, mas só teve o apoio do Professor Orivaldo Felicio; Claudio Coxinha e Ismael Brasilino, novamente. O vereador Juninho Boi, que denunciou o caso no Ministério Público, não assinou nenhuma das duas investigações.

Foto: Arquivo

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