MP entende que Jesus Chedid está apto a disputar as eleições
O Ministério Público Eleitoral emitiu na noite de terça-feira, 13, parecer referente ao pedido de impugnação da candidatura de Jesus Chedid a prefeito de Bragança Paulista. Para o promotor Jorge Dib Neto, que emitiu o parecer as 23h20, conforme consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Chedid está apto a disputar as eleições.
A impugnação da candidatura de Jesus Chedid foi solicitada pela coligação de João Afonso Sólis (Jango).
Chedid, aliás, também pediu a impugnação do registro da candidatura do adversário. Neste caso, no entanto, o MP ainda não se manifestou. Isto, porém, deve ocorrer nas próximas horas.
Jango alegava no pedido que Chedid tem duas condenações por improbidade administrativa – Processos 0014925-49.2010.8.26.0099, da 1ª Vara Cível de Bragança Paulista, e 0004601-88.1996.8.26.0099, da 2ª vara Cível de Bragança.
Além disso, alegou ainda que faltava a apresentação da Proposta de Governo do candidato.
AS JUSTIFICATIVAS
A defesa de Chedid, por sua vez, alegou que apesar das condenações em Ações Civis Públicas, não houve reconhecimento do enriquecimento ilícito. Além disso, na sentença, referente ao caso de reforma do estádio do Bragantino foi deferida medida liminar que suspendeu os efeitos do acordão condenatório do TJ.
Além disso, alegou ainda que já havia providenciado a juntada do Plano de Governo no pedido de registro da candidatura.
Para o promotor, o pedido de impugnação é improcedente. Ele acrescentou inclusive em seu parecer que nem toda condenação por ato de improbidade administrativa resulta em inelegibilidade.
Com relação ao processo que envolve a reforma do estádio do Bragantino, o promotor entendeu que com a suspensão da decisão “de momento, não há como dizer que o impugnado está inelegível, o que somente poderá acontecer, caso a liminar seja cassada, ou confirmado o V. acordão em Brasília /DF.”.
Agora cabe ao juiz eleitoral Rodrigo Sette Carvalho, decidir sobre o assunto.
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