Mudança de sistema causa reclamações por causa de emissão de notas e atualização de guias

Somente na tarde desta quarta-feira, 22, a Prefeitura de Bragança Paulista, enviou um comunicado para imprensa, para orientar a população quanto ao pagamento de tributos municipais que esta suspenso na Tesouraria, desde sexta-feira, 17, por causa do novo sistema implantado.

Desde segunda-feira, 20, as reclamações não param de chegar na redação do Bragança Em Pauta.

Muita gente além de não conseguir pagar o imposto na Tesouraria da Prefeitura, não consegue atualizar as guias para fazer pagamentos em outros locais. O serviço podia ser feito no site da Prefeitura, mas ainda está fora do ar também.

A Prefeitura havia anunciado que o sistema não funcionaria na sexta-feira, 17, por causa do término de contrato com a empresa Sonner, que gerenciava os serviços no município há mais de uma década.

Com o encerramento do contrato, quem assumiu o serviço foi a empresa Sisvetor, mas até agora, nem tudo está em operação e tem muito contribuinte reclamando.

Além das reclamações referentes aos impostos, outras reclamações recebidas são de microempreendedores e empresas que querem emitir notas fiscais de serviço. Em alguns casos, a empresa não está cadastrada no sistema. Em outros, quando a pessoa vai gerar a nota, não consegue cadastrar um tomador do serviço. Em alguns, não aparece cadastrado os serviços prestados.

Quem tenta ligar na Prefeitura para obter uma solução é questionado se mora em Bragança Paulista ou não. Quem mora é orientado a se dirigir até o Paço Municipal e enfrentar filas para o atendimento.

Quem tenta resolver a questão pelo telefone, encontra os números ocupados, ou tem que esperar minutos por uma resposta, que nem sempre vem na hora.

Além disto, quem consegue emitir as notas tem reclamado que o sistema da Sisvetor Informática Ltda é mais complexo do que o anterior.

No site da Prefeitura, um comunicado publicado hoje, 22, redireciona a população para o novo link para emissão de NFS-e: https://bragancapaulista.giap.com.br/apex/pmbp/f?p=996:70:0

Foi divulgado também o link para o novo Portal da Transparência:
https://bragancapaulista.giap.com.br/apex/pmbp/f?p=839

Um novo link também já está disponível para divulgação das litações, embora seja um tanto quanto confuso:
https://bragancapaulista.giap.com.br/apex/pmbp/f?p=839:21:0::NO:21:P21_PESQUISA:1 .

Já quem quiser acessar o jornal Imprensa Oficial deve acessar o link:
https://bragancapaulista.giap.com.br/apex/pmbp/f?p=839:21:0::NO:21:P21_ID_AREA,P21_PESQUISA:22,1

Até a noite desta quarta-feira, 22, entretanto, só estava disponível, a edição do Imprensa Oficial de terça-feira, 22. Os anteriores, não estavam disponibilizados para acesso.

No comunicado à imprensa, a Secretaria Municipal de Finanças, orienta a população quanto aos bancos aptos a receber pagamento de tributos municipais como IPTU, ITBI, ISSQN e taxas municipais.

A nota, não fala, entretanto, em prazo para que a Tesouraria Municipal volte a ter um sistema operando.

A princípio o local permaneceria sem sistema, assim como o Agiliza e Protocolo, na sexta,17, quando aconteceu a mudança de um sistema para outro. Mas por enquanto, a Sisvetor não conseguiu colocar o sistema no ar.

Os bancos que podem receber os pagamentos dos tributos nos caixas são:

	CANAIS DE ATENDIMENTO
Banco Bradesco S.A.	Apenas em Correspondentes Bancários
Banco do Brasil S.A.	Apenas em Correspondentes Bancários
Banco Santander (Brasil) S.A.	Apenas em Correspondentes Bancários
Banco Itaú Unibanco S/A	Apenas em Correspondentes Bancários
Banco Mercantil do Brasil S.A.	No próprio Banco e Correspondentes Bancários
Caixa Econômica Federal	No próprio Banco, Correspondentes Bancários e Lotéricas

Também há possibilidade de pagamento em canais de atendimento dos seguintes bancos:

BANCO	CANAIS DE ATENDIMENTO
Banco Bradesco S.A.	Internet Home Banking Autoatendimento (Caixas Eletrônicos) Bradesco Expresso
Banco do Brasil S.A.	Internet Home Banking Autoatendimento (Caixas Eletrônicos)
Banco Mercantil do Brasil S.A.	Terminais de Autoatendimento; Internet, Móbile e Office Banking.
Banco Santander (Brasil) S.A.	Internet Home Banking Autoatendimento (Caixas Eletrônicos)
Banco Itaú Unibanco S/A	Internet Home Banking Autoatendimento (Caixas Eletrônicos) Corban (Correspondentes Bancários)
Caixa Econômica Federal	Internet Home Banking Autoatendimento (Caixas Eletrônicos)

Outra possibilidade é que o contribuinte faça o pagamento através de depósito bancário. Neste caso, o CNPJ da Prefeitura é nº 46.352.746/0001-65 (Prefeitura Municipal de Bragança Paulista).

Seguem as instituições financeiras e as respectivas contas bancárias:

– Banco do Brasil: Agência 0167-8 e Conta Corrente 15.545-4
– Caixa Econômica Federal: Agência 0293-3 e Conta Corrente 06.100.002-4
– Bradesco: Agência 0480-4 e Conta Corrente 99.774-9
– Santander: Agência 3064-3 e Conta Corrente 000.45.000002-4
– Itaú: Agência 0680 e Conta Corrente 19.421-4

Importante lembrar que os contribuintes que realizarem o pagamento por meio de depósito nessas contas, devem anexar o comprovante de pagamento no formulário “Requerimento 2”, que pode ser retirado na Central AGILIZA ou no Setor de Protocolo, ou ainda no portal da Prefeitura na aba formulários, para posterior protocolo na Prefeitura, assim que o sistema estiver em pleno funcionamento.

Tais medidas são legais, para que não ocorram prejuízos aos cofres públicos, bem como aos direitos dos contribuintes.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 4034-7117 (Central de Atendimento AGILIZA) e 4034-7102/4034-7078 (Call Center) ou pelos endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected]