Nova carteira de identidade começa a valer a partir de 1º de março

Com o objetivo de evitar fraudes e facilitar a vida do brasileiro, o Governo Federal criou a nova carteira de identidade nacional. O decreto, assinado no último dia 23 pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, definiu que o número usado para registro nacional dos cidadãos será o de CPF, não havendo mais a necessidade de um número paralelo como o RG.

A nova carteira começa a valer a partir da terça-feira (1) e os institutos nacionais de identificação têm até 6 de março de 2023 (cerca de 1 ano) para se adequarem às mudanças. Sua emissão permanecerá gratuita e, caso o cidadão decida emitir um novo documento em outro estado ou no Distrito Federal, este será considerado uma segunda via.

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Fraudes

Dessa forma o Governo Federal poderá prevenir fraudes, uma vez que o número de CPF será o único usado para identificação. Outra novidade na segurança é a validação eletrônica de autenticidade por QR Code.

Com o RG atual, por exemplo, um indivíduo que solicita o documento em outro estado, recebe também um novo número de identidade. Ou seja, é possível que uma mesma pessoa tenha vários números de RG, o que abre brechas para eventuais ações ilícitas.

Validade

A validade do documento será de 5 anos para pessoas até 11 anos de idade, de 10 anos para quem se enquadra na faixa etária dos 12 aos 59 e validade indeterminada a partir dos 60 anos. O RG atual ainda poderá ser usado por 10 anos, portanto a troca de um documento pelo outro não exige pressa e será feita de maneira gradual.

“Além de todas essas novidades, a nova carteira de identidade terá mais uma funcionalidade, passará a ser documento de viagem devido à inclusão de código no padrão internacional. O documento contará com o código MRZ, o mesmo emitido em passaportes”, informa o Governo Federal.

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