Novela: ABBC volta atrasar salário dos funcionários

A reportagem do Bragança Em Pauta recebeu diversas denúncias de que os funcionários da Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) estão com os salários do mês atrasados.

Esta não é a primeira vez que isto acontece.

A novela de atraso de pagamentos vem da gestão anterior e inclusive, por causa destes atrasos e do atendimento prestado,  havia uma expectativa de que Jesus Chedid, rompesse o contrato com à entidade, que realiza o gerenciamento compartilhado da saúde em Bragança Paulista, tanto nos postos de saúde como na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vila Davi e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Em contato, com a secretaria municipal de Saúde, Marina de Fátima Oliveira,  ela explicou que a Prefeitura não repassou as verbas do mês para a ABBC, porque a entidade não apresentou à Prefeitura a Certidão Nacional de Débitos (CND), impossibilitando assim o repasse.

“A CND  é a garantia de que estão recolhendo os impostos, tributos, mas sobretudo o FGTS dos profissionais por ela contratados”, disse a secretária Marina.

Diante disto, a Prefeitura, está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis e já notificou a empresa duas vezes.

“A ABBC está descumprindo cláusulas contratuais ao não apresentar a CND, com agravante de não pagar o pessoal que esta desguarnecido de seus proventos. É um absurdo”, disse a secretária.

Os funcionários que procuraram a reportagem prometem fazer uma manifestação por causa dos salários ainda na manhã de hoje, dia 13.

Segundo dados da Secretaria de Finanças, a Prefeitura tem que repassar à ABBC , R$ 1.049.136,00  de recursos vinculados vencidos no dia 5 de junho e R$ 1 milhão a vencer no dia 14 de junho.

“Informamos que após regularização da entidade junto à Receita Federal e fornecimento da nova CND, os valores serão quitados”, disse o secretário de Finanças Luciano Aparecido de Lima.

A CND apresentada pela ABBC venceu no dia 31 de maio e no dia 1 de junho a entidade já foi notificada.

O secretário de finanças, explica ainda que sem a CND, a Prefeitura não pode fazer o repasse, “de acordo com o § 3º, art. 195 da Constituição Federal do Brasil, que diz o seguinte: “A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. (Vide Medida Provisória nº 526, de 2011) (Vide Lei nº
12.453, de 2011)”.

Após a publicação da matéria a ABBC, divulgou a seguinte nota na quarta-feira, dia 14, as 12h37.

Nota de Esclarecimento

Referente à matéria publicada no dia 13/06/2017, no site http://bragancaempauta.com.br/novela-abbc-volta-atrasar-salario-dosfuncionarios/, a ABBC- Associação Brasileira de Beneficência Comunitária vem através desta, prestar esclarecimento acerca do ocorrido – falta da CND (Certidão Negativa de Débitos).

Inicialmente cumpre informar, que a Prefeitura de Bragança Paulista e a Secretária de Saúde foi informada via ofício do ocorrido, inclusive, anexamos as evidências/relatório da Receita Federal do Brasil e fizemos os devidos esclarecimentos à luz da verdade do que ocorreu e do que estamos fazendo para regularizar a CND, onde já pedimos o parcelamento da dívida junto à Receita Federal do Brasil, sendo este um processo normal dentro do órgão.

É importante salientar que estamos trabalhando para regularização da CND (Certidão Negativa de Débitos), bem antes de seu vencimento. Porém, no dia 01/06/2017, às 10h45 não constava débitos contra a ABBC no sistema da Receita Federal do Brasil, mas, no mesmo dia 01/06/2017, às 10h48, surgiram novos débitos e uma dívida oriunda de um erro na geração da GFIP, pertencentes aos meses 10 e 11/2016.

Reconhecemos a nossa responsabilidade em manter nossas certidões em dia, como sempre o fizemos nestes últimos anos em todos os dezessete municípios onde operamos e mantemos uma relação de transparência em comunicar e esclarecer possíveis fatos que possam criar incertezas, e assim o fizemos com todos os municípios, que nos deram mais prazo para a entrega da CND e mantiveram os repasses em dia.

Entendemos que apesar da CND ter vencido em 31/05/2017, não é impeditivo o não pagamento do repasse, pois o repasse é referente a competência do mês de maio e não de junho, quando a CND ainda tinha validade legal.

Visa esclarecer que a ABBC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA, é uma entidade sem fins lucrativos, e que somos uma continuação do órgão público e trabalhamos em conjunto para oferecer melhores serviços à população e quando existe a falta do repasse não conseguimos sanar os pagamentos devidos.
Gostaríamos de pedir desculpas a todos os nossos funcionários pelos transtornos causados, e informar que estaremos com a CND regularizada até sexta-feira, prazo dado pela Receita.

Sem mais, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessária e aproveitamos o ensejo para nossos protestos de estima e distinta consideração.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA”