Novo Código de Urbanismo será apresentado em audiência pública dia 25

A proposta de um novo Código de Urbanismo de Bragança Paulista será apresentado à população na sexta-feira (25), a partir das 18h30 durante uma Audiência Pública. A ideia é discutir a proposta de revisão do Código que está sendo conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento, em conjunto com o Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana (CONCIDADE).

O encontro será no Teatro Carlos Gomes e a participação é aberta ao público.

Durante a audiência, a Prefeitura apresentará a minuta do Projeto de Lei Complementar que trata do novo Código de Urbanismo, com espaço para manifestações e contribuições dos participantes.

O que é o Código de Urbanismo ?

O Código de Urbanismo é uma lei que reúne as regras que ajudam a organizar o crescimento da cidade. Ele define onde podem ser construídas casas, comércios e outros empreendimentos. Também é o código que define como terrenos podem ser divididos em lotes e quais critérios devem ser seguidos para ocupar e utilizar as diferentes áreas do município.
A revisão atende ao que foi determinado pelo Plano Diretor Municipal e busca atualizar essas regras de acordo com a realidade atual da cidade.

Revisão

Os trabalhos de revisão do Código de Urbanismo começaram com estudos técnicos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Uma primeira versão foi apresentada em 2022 e, desde então, o material passou por audiências, análises técnicas e discussões.

Em 2025, segundo a Prefeitura, o processo foi retomado para uma nova análise do texto e dos mapas e uma versão revisada foi encaminhada ao CONCIDADE e às Câmaras Técnicas Temáticas, que apresentaram sugestões e apontamentos.

Agora, a ideia é ouvir também a população afim de conciliar crescimento urbano, atividade econômica, mobilidade, infraestrutura, proteção ambiental e qualidade de vida.

Os participantes poderão se manifestar por escrito ou oralmente. A convocação do CONCIDADE prevê recepção a partir das 18h30, abertura às 19h e apresentação da minuta na sequência.

Após a Audiência Pública e a análise das contribuições apresentadas, o texto seguirá para os próximos procedimentos até o encaminhamento da proposta para apreciação da Câmara Municipal.

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