OAB Bragança lança cartilhas de proteção digital para crianças, adolescentes, pais e educadores
A OAB de Bragança Paulista lançou, no último dia 13, a Cartilha de Proteção Digital para Crianças e Adolescentes e para Pais e Educadores. A ação foi idealizada pela Comissão de Direito Digital, Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial, em parceria com a Comissão OAB Vai à Escola. O lançamento aconteceu na sede da OAB Bragança, com a presença de advogados, educadores, alunos da escola Viverde e autoridades locais, como o presidente da subseção, Gustavo Risi.
O evento contou com palestras de especialistas na área, como Carolina Poletti, presidente da Comissão de Direito Digital, e Patrícia Souza, vice-presidente da mesma comissão. O anfitrião foi o advogado Rafael Gomes da Rocha, presidente da Comissão OAB Vai à Escola.
A cartilha pode ser encontrada neste link: https://drive.google.com/file/d/1WIvy2QbmOcye-fgGJ9j4ibTitfKkG9pA/view
Por que criar uma cartilha de proteção digital?
De acordo com Carolina Poletti, a ideia surgiu da própria vivência pessoal e profissional ao perceber o quão vulneráveis estão crianças e adolescentes nas redes: “A motivação para criar as cartilhas veio da observação diária da realidade digital vivida por crianças e adolescentes, que têm acesso cada vez mais precoce às redes sociais, plataformas de vídeo, jogos online e outras formas de interação virtual.”, explica.
Ela também destaca que os riscos que os jovens se expõem são invisíveis aos responsáveis: ‘’Estudando sobre o assunto, o que mais me preocupou foi perceber que muitos desses riscos não são visíveis aos olhos dos adultos — eles acontecem de forma silenciosa, e na maioria das vezes tem impactos profundos na autoestima, na saúde mental e na segurança digital desses jovens.’’, completa.
Conteúdo multidisciplinar
As cartilhas foram desenvolvidas com uma abordagem acessível, prática e fundamentada, não apenas na legislação, mas também em estudos de psicologia, pedagogia e segurança da informação.
Participaram da elaboração do material:
- Carolina Poletti, advogada especialista em Privacidade e Proteção de Dados;
- Eudinei Nogueira Florêncio Júnior, advogado especialista em Direito Digital;
- Patrícia Souza, advogada especialista em Direito Digital;
- Cristiane Sanches, psicóloga, pedagoga e professora da rede pública.
A proposta do projeto não é cessar com o lançamento das cartilhas, mas que as mesmas sejam levadas diretamente às escolas de Bragança Paulista, tanto públicas quanto privadas, por meio de palestras, oficinas, rodas de conversa e capacitações para famílias, alunos e professores.
Erros comuns das famílias
Ao ser questionada sobre os erros mais comuns que as famílias cometem quando o assunto é segurança digital, Carolina Poletti afirma que grande parte dessas falhas decorre da falta de informação e da falsa sensação de que “está tudo sob controle”. Segundo ela, um dos equívocos mais recorrentes – e talvez o principal – é permitir que crianças acessem redes sociais antes da idade recomendada: ‘’Apesar da empolgação dos jovens, plataformas como Instagram e TikTok não são adequadas para crianças. E a própria Justiça brasileira já reconhece isso — a classificação indicativa do Instagram, por exemplo, foi recentemente revista para “não recomendada para menores de 16 anos”, destaca.
Outro erro bastante comum, segundo Carolina, é acreditar que o fato de a criança ou adolescente estar dentro de casa, no conforto do próprio quarto, usando um celular, garante segurança: ‘’O quarto, à noite, com um dispositivo conectado, pode ser mais perigoso que a rua. Não por causa da tecnologia em si, mas pelo que é acessado e com quem se interage. Sugerimos a proibição de telas à noite, no quarto.’’
A advogada também ressalta que outro equívoco grave é entregar um celular sem qualquer tipo de supervisão ou estabelecimento de limites. Para ela, essa atitude se assemelha a entregar as chaves de um carro a alguém que nunca aprendeu a dirigir. “Os pais precisam compreender que não basta fornecer o aparelho. É indispensável acompanhar o uso, utilizar ferramentas de controle parental, criar uma rotina de acesso e dialogar constantemente sobre o que é ou não apropriado no ambiente digital”, afirma.
Essa se aponta como um dos grandes vilões no relacionamento entre pais e filhos quando o assunto é internet. Ela explica que muitos adolescentes deixam de compartilhar o que vivenciam online por medo de serem punidos, julgados ou até de perderem o acesso aos dispositivos. Por isso, ela defende que é essencial construir um ambiente de confiança, no qual os jovens saibam que podem buscar apoio sempre que se depararem com situações desconfortáveis, constrangedoras ou até perigosas.
Por fim, Carolina reforça que outro problema recorrente está no desconhecimento, tanto por parte dos pais quanto dos filhos, dos direitos e deveres no ambiente digital. “A privacidade, a honra e a intimidade continuam sendo protegidas. Não podemos permitir que sejam violadas com um simples clique”, conclui.
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