OAB Bragança se manifesta sobre ‘atos contra os Três Poderes’ em Brasília
A 16ª subseção da OAB de Bragança Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Tuiuti e Vargem se manifestou na noite deste domingo (8), em suas mídias sociais, sobre os atos ocorridos ao longo do dia em Brasília – DF.
Em um ato golpista, bolsonaristas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. Ao menos 150 terroristas já foram presos.
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Por isto, foi decretada intervenção federal na área da segurança pública do Distrito Federal. O interventor vai ser Ricardo Garcia, secretário-executivo do Ministério da Justiça.
Na nota da Diretoria Nacional da OAB, a entidade considera “inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo”.
“Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira”, diz a OAB.
“Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.”, complementa a entidade.
“A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito”, diz o órgão, que complementa: “a Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais.”
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