Obra atrasada n° 18: Ciles do Torozinho aguarda nova licitação
Mais uma obra do “pacotão de obras” atrasadas e abandonadas em Bragança Paulista, a de número 18 contabilizada pela reportagem do Jornal Em Pauta desde janeiro de 2023, é a da revitalização do Ciles do bairro do Torozinho.
A Ordem de Serviço para realização de obra no local foi assinada pelo prefeito Amauri Sodré do Grupo Chedid em maio de 2022. Um ano depois, a Prefeitura não conseguiu concluir a obra e o equipamento público encontra-se pela metade e abandonado.
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Esta obra, orçada inicialmente em R$ 220 mil, fazia parte do contrato n° 088/2022, sob responsabilidade da empreiteira FM Empreendimentos Eireli – contratada pela Prefeitura, que abandonou todas suas 13 obras em atraso no município. O seu prazo de execução era de apenas 3 meses, ou seja, deveria estar pronta desde agosto do ano passado.
OUTRAS OBRAS DO MESMO CONTRATO
O mesmo contrato, contemplava a reforma e revitalização das Praças José Bonifácio e Raul Leme, no Centro; paisagismo também das duas praças centrais; revitalização da Praça Virgilio Antonio Di Nizzo, na Santa Luzia; reforma da Praça Manoel Teodoro; revitalização do Lago da Hípica Jaguary; construção do Ciles com quadra poliesportiva no bairro da Marina; revitalização e paisagismo no entorno do Lago do Orfeu, paisagismo no entorno do Lago do São Miguel; implantação de ponte e jardim japonês no Lago do Taboão e construção de pista Pump Truck no Jardim Águas Claras, Jardim da Fraternidade e Jardim Júlio de Mesquita.
Conforme apurado pelo Em Pauta, apenas uma obra foi concluída em sua totalidade: o paisagismo no entorno do Lago do São Miguel. Outras duas, estão com cerca de 90% concluídas: reforma da Praça Manoel Teodoro e construção de Pump Truck no Jardim Águas Claras.
NOVA LICITAÇÃO PARA OS CILES
Em abril deste ano, o governo Amauri Sodré anunciou que realizaria uma nova licitação para terminar a revitalização do Ciles do bairro do Torozinho, bem como do bairro da Marina. “O município busca agilizar os trabalhos de revitalização após a empresa vencedora do primeiro processo licitatório abandonar as obras”, afirmou na ocasião. A nova licitação aconteceu em 20 de abril.
SECOM NÃO RESPONDE
Mais de um mês depois, o Em Pauta questionou a Secretaria de Comunicação da Prefeitura se a nova empreiteira já assinou contrato, qual é a nova empresa e se já foi dada Ordem de Serviço para retomada dos serviços. Todavia, não obtivemos resposta da Prefeitura.
Segundo release da SECOM, no Torozinho, a empresa FM Empreendimentos realizou a construção do piso da quadra e a estrutura do alambrado. E falta realizar os serviços de implantação da grama sintética, alambrado, pintura, piso intertravado, paisagismo, bancos, lixeira, iluminação e acessibilidade.
EMPRESA TAMBÉM NÃO SE POSICIONA
No mês de março, a reportagem do Em Pauta conversou por telefone com a sócia-administradora da empresa FM Empreendimentos, Ana Claudia Bertoni, que disse que “a gente está resolvendo isso direto com a Prefeitura”. Perguntada se gostaria de dar algum posicionamento sobre o abandono das obras e a rescisão do contrato, ela disse que não gostaria de falar nada sobre o assunto.
MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA PACOTÃO
Em abril, a 7ª Promotoria de Justiça de Bragança Paulista instaurou um Inquérito Civil para investigar o “pacotão de obras” atrasadas e paradas da Prefeitura de Bragança Paulista. O promotor enumera ao menos 12 obras atrasadas e/ou paradas, todas estas divulgadas pelo Em Pauta desde os primeiros dias de 2023. O jornalismo do Em Pauta já atualizou este número para 16.
“Não há nenhuma irregularidade contida nas licitações dos ‘pacotões de obras’, cujo procedimento respeitou todos os trâmites legais do assunto”, afirmou a secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, sobre a investigação do MP, que ainda não foi concluída.
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