Obras atrasadas: vereador cobra multas para empreiteiras
Ao longo do ano de 2023, o Em Pauta já noticiou ao menos 22 reportagens sobre obras atrasadas, paradas e abandonadas em Bragança Paulista, que ficaram conhecidas como o “Pacotão de Obras atrasadas”.
Na semana passada, durante a 25ª Sessão Ordinária, o vereador Quique Brown voltou a cobrar o governo Amauri Sodré sobre a aplicação de multa para as empresas contratadas pelo Executivo para a realização de obras públicas que não cumpriram o prazo para a conclusão dos trabalhos.
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“Há uma cláusula no contrato que prevê multa de 50% do valor global dele, caso a obra fique sem trabalhadores durante cinco dias. O campo do Galo Branco já ficou mais de cinco dias sem ninguém, assim como a Estação do Curitibanos e a Mini Cidade de Trânsito. Neste caso a multa gira em torno de R$ 5 milhões e a Prefeitura entende que pelo princípio da razoabilidade não cabe a cobrança do valor”, protestou Quique.
O último posicionamento oficial da Prefeitura sobre este tema ocorreu em março de 2023, em uma Nota de Esclarecimento da Secretaria de Comunicação, que dava publicidade “à motivação de multas aplicadas à empresa FM Empreendimentos Eireli a qual possui três contratos com o Município”.
Conforme informado na época, foi aplicada uma multa de R$ 952.642,96 na empreiteira por “não observar o cronograma inicial estabelecido para a execução das obras e nem os prazos aditados”. Nunca se soube se a multa foi paga ou não. Esta empreiteira era responsável por 13 obras na cidade, uma delas a da reforma e restauro das Praças Raul Leme e José Bonifácio, no Centro.
Além disso, a Prefeitura nunca se posicionou publicamente se também multou as empresas Urban Obras e Comércio Ltda, Obra Nobre Construtora e Incorporadora Ltda, Emparsanco Engenharia AS, responsáveis por obras como pavimentação do Portal São Marcelo, construção na nova sede do Corpo de Bombeiros, reforma da Prefeitura, construção da Unidade Básica de Saúde no bairro do Taboão, construção do CRAS do Jardim Iguatemi e do Centro da Mulher e do Idoso no Jardim São Lourenço, construção de cobertura e vestiários na quadra do Complexo Esportivo Dr. Lourenço Quilici, construção da cobertura da Arena do Lago do Taboão, entre outras.
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