Orfeu: Prefeitura anuncia retomada de obra travada desde 2019

A Prefeitura de Bragança Paulista anunciou nesta quinta-feira (22) a retomada da obra de reconstrução da barragem do Lago do Orfeu, no Jardim Europa. A ‘novela’ envolvendo o local se arrasta desde 2019, ainda na gestão de Jesus Chedid.

De acordo com a Secretaria de Comunicação, no momento equipes instalam o tapume para isolar a área, implanta, o canteiro de obras e preparam o espaço destinado ao armazenamento do solo que será usado na estrutura da barragem.

“O solo empregado na construção precisa atender a critérios técnicos rigorosos e obrigatórios, como limites de plasticidade, absorção e compactação, fatores essenciais para garantir a segurança e a estabilidade da estrutura. Por esse motivo, a seleção, o controle e o acondicionamento desse material são etapas fundamentais do processo construtivo”, informou a pasta.

TAC COM A BARONEZA

Até agora, a Prefeitura não divulgou o nome da empresa responsável pela obra, avaliada em R$ 10 milhões. A Sociedade Residencial Quinta da Baroneza custeará o projeto como parte de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em decorrência de infrações ambientais identificadas em área pública do município.

Em dezembro, por causa desse TAC, a Prefeitura revogou a licitação que previa a contratação de uma empresa para executar a reconstrução da barragem do antigo Lago do Orfeu. A Imprensa Oficial do município publicou a rescisão da Concorrência Eletrônica nº 008-01/2025, fundamentada em “razões de interesse público”.

HISTÓRICO DAS OBRAS DO LAGO DO ORFEU

Junho/2019 – Na gestão de Jesus Chedid, Prefeitura assina contrato de R$ 28 milhões com a Caixa Econômica Federal para obras de combate às enchentes em Bragança. Posteriormente, o Governo Federal extingue o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC) e retém todo o recurso.
Março/2020 – Prefeitura autoriza licitação para construção de piscinões no Lago do Orfeu e na Avenida Alberto Diniz.
Junho/2020 – Com a licitação em andamento, o projeto enfrenta resistência, pois a construção de uma via interligando a Avenida Europa com a Avenida Ilhas Britânicas gera repercussão negativa entre os moradores do bairro.
Junho/2020 – Prefeitura suspende parte das obras no Lago do Orfeu devido à repercussão negativa do projeto.
Outubro/2020 – Promotoria do Meio Ambiente determina a abertura de Inquérito Civil para analisar as obras em Área de Preservação Permanente (APP).
Maio/2021 – O CAEX (Centro de Apoio Operacional à Execução) recomenda a intervenção apontada como “1” como a mais adequada para o local.
Junho/2021 – Prefeitura dá ordem de serviço à empresa Rual Construções para iniciar as obras, com o mote de “combate às enchentes”. A solenidade ocorre no Gabinete da Prefeitura.
Julho/2021 – Prefeitura registra Boletim de Ocorrência por supostas interferências nas obras do Lago do Orfeu.
Julho/2021 – Sob protestos e ação do MP, Prefeitura inicia obras no Lago do Orfeu. A empreiteira Rual descarrega materiais e realiza pequenas intervenções no local.
Julho/2021 – Justiça concede liminar e limita as obras no Lago do Orfeu, deferindo parcialmente pedido da 4ª Promotoria.
Agosto/2021 – Com aparato policial e muitos protestos de moradores, Prefeitura retoma as obras no Lago do Orfeu. Guarda Civil Municipal, Canil, Polícia Militar e funcionários comissionados do prefeito Jesus Chedid garantem o início das intervenções, após decisão liminar da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP, que autoriza a obra e suspende a decisão de primeira instância.
Agosto/2021 – Justiça cassa a liminar, e as obras do Orfeu tornam-se uma incógnita. O Ministério Público local impetra o recurso.
Setembro/2021 – Prefeitura realiza coletiva de imprensa às margens do Lago do Orfeu e afirma que continuará as obras, mesmo com decisão judicial. A Secretaria de Obras esclarece os três tipos de intervenções possíveis e informa ter optado por um misto das opções 2 e 3.
Janeiro/2022 – Prefeitura informa que executa uma obra emergencial, por determinação judicial. Trata-se do escoamento de água, com rebaixamento do nível do lago em aproximadamente um metro.
Março/2022 – Mesmo com a obra praticamente paralisada, Prefeitura anuncia intervenções de paisagismo na região do Lago do Orfeu.
Abril/2022 – Peritos concluem laudo solicitado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. O documento, com 52 páginas, é anexado ao processo judicial.
Maio/2022 – Prefeitura rescinde contrato com a Rual Construções e Comércio LTDA. A obra estava orçada em R$ 3.574.707,74, em conjunto com a do piscinão da Avenida Alberto Diniz.
Agosto/2022 – Justiça de Bragança, em 1ª instância, libera a realização das obras.
Setembro e Outubro/2022 – Ministério Público apresenta “Recurso de Apelação” em segunda instância. Empreiteira e Prefeitura apresentam contrarrazões.
Dezembro/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ratifica a sentença de 1ª instância e libera as obras no local.
Dezembro/2022 – Já sob o comando de Amauri Sodré, Prefeitura de Bragança agenda nova licitação para a obra, mas depois a adia.
Janeiro/2023 – Duas empresas participam da licitação.
Fevereiro/2023 – Apenas uma empresa se habilita: a mesma Rual Construções e Comércio LTDA.
Maio/2023 – Prefeitura retoma as obras no Lago do Orfeu.
Novembro/2023 – Prefeitura publica aditamento de valor e aumenta o custo da obra em R$ 1,1 milhão.
Dezembro/2023 – Prefeitura não cumpre o prazo contratual de conclusão (3 de dezembro).
Janeiro/2024 – Secretaria de Obras da Prefeitura afirma que a obra “segue para a fase final”.
Maio/2024 – Durante inauguração de obras no Jardim Europa, o prefeito Amauri afirma que o prazo de conclusão é de 60 dias.
Julho/2024 – Prefeitura não cumpre o prazo estipulado pelo prefeito Amauri Sodré para concluir a reconstrução da barragem do Lago do Orfeu.
Novembro/2024 – Prefeitura suspende contrato com a Rual Construções e Comércio LTDA até concluir nova licitação para estudos do solo. Essa segunda licitação nunca foi concluída.
Junho/2025 – O prefeito Edmir Chedid e secretários se reúnem com moradores da região do Lago do Orfeu para apresentar informações sobre a obra.
Agosto/2025 – Prefeitura agenda licitação para setembro, a fim de contratar a 3ª empreiteira para a mesma obra.
Setembro/2025 – Na véspera da realização, Prefeitura suspende a licitação.
Setembro/2025 – Prefeito Edmir Chedid e secretários de Obras e Meio Ambiente divergem sobre pagamento da obra, em entrevistas à rádio FM 102.
Outubro/2025 – Em entrevista ao Em Pauta, Edmir Chedid afirma que o Residencial Quinta da Baroneza doaria a obra ao município.
Dezembro/2025 – Prefeitura muda a versão e afirma que a Quinta da Baroneza pagará a obra graças a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em decorrência de infrações ambientais.
Janeiro/2025 – Prefeitura retoma as obras, mas não divulga o prazo de conclusão.