Os dias de Carnaval são feriados? Saiba seus direitos!
*Por Felipe Carvalho
Muita gente pensa que o Carnaval é feriado nacional, mas isso não é verdade! No Brasil, o Carnaval não é considerado feriado nacional por lei. Porém, alguns estados e municípios podem decretá-lo como feriado local.
Então, se o Carnaval não for feriado na sua cidade, como funciona?
Os dias de Carnaval geralmente são ponto facultativo, ou seja, cabe ao empregador decidir se libera ou não os funcionários. Mas atenção! Ponto facultativo não é feriado – significa apenas que os órgãos públicos podem optar por suspender o expediente. No setor privado, as empresas não têm essa obrigação.
📜 E se houver um acordo ou convenção coletiva?
Algumas categorias profissionais podem ter regras diferentes caso exista previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva. Se houver cláusula determinando a folga, a empresa deve respeitar.
🏢 A empresa pode fechar e descontar do salário?
Se o Carnaval não for feriado na sua cidade e não houver previsão em norma coletiva, a empresa pode exigir o trabalho normal. Porém, se optar por fechar por mera liberalidade, não poderá:
❌ Exigir compensação posterior das horas;
❌ Descontar as horas do banco de horas, se houver;
❌ Abater do salário.
Isso porque o fechamento da empresa, nesses casos, é um risco da atividade empresarial, e o empregado não pode ser penalizado por não ter trabalhado por decisão do empregador.
⚠️ Exceção: Caso haja previsão expressa na convenção coletiva ou acordo coletivo, é possível que a empresa exija compensação futura ou faça o desconto. Sempre vale conferir as regras da sua categoria!
📢 Conclusão: Se sua empresa exige expediente no Carnaval e na sua cidade não for feriado, ela está dentro da lei! Se quiser folgar, verifique se há negociação com a empresa ou previsão na convenção coletiva.
* Artigo escrito por Felipe de Carvalho (OAB/SP), especialista em Direito do trabalho.
Para mais informações como essa: @fdcarvalhoadv
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