Paulo Mário vence queda de braços com advogados da Prefeitura
O vereador Paulo Mário venceu uma queda de braços com advogados da Prefeitura, com a publicação no Imprensa Oficial da Lei nº838 de 10 de novembro de 2017, que determina que os advogados da Prefeitura recebam os honorários sobre o valor do crédito tributário a ser pago pelos contribuintes que aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e não ao valor total da dívida.
A lei foi aprovada no dia 17 de outubro mas não tinha sido sancionada ainda, o que fez com que o vereador chegasse a deixar a liderança do grupo Chedid na Câmara Municipal, conforme o divulgado em primeira mão pelo Bragança Em Pauta. (Relembre: http://bragancaempauta.com.br/confianca-quebrada-paulo-mario-deixa-lideranca-de-jesus-chedid-na-camara/)
Na época ele chegou a dizer que a confiança no grupo tinha sido quebrada.
De acordo com a nova lei, os honorários advocatícios serão pagos a partir de agora, sobre o valor do crédito tributário a ser recolhido.
A votação do projeto que deu origem à lei, aconteceu de forma apertada, por 11 votos a 7, durante sessão extraordinária da Câmara Municipal.
Além de Paulo Mário votaram a favor do projeto os vereadores: Antonio Nunes de Mattos, Beth Chedid, Cláudio Moreno, Benedito Bueno, Marco Antônio Marcolino, Mário B. Silva, Natanael Ananias, Rita Leme, Sidney Guedes e Sebastião do Amaral Garcia.
Foram contrários ao projeto os vereadores: Basílio Zechin, Cláudio Duarte, João Carlos Carvalho, Fabiana Alessandri, Marcus Valle, Moufid Doher e Luis Henrique Duarte.
O vereador José Gabriel Cintra não estava presente.
Quem tiver dívidas com o município pode aderir ao REFIS até o dia 19 de dezembro. O programa oferece até lá descontos de até 90% no valor dos juros e multas havendo possibilidade de parcelamento da divida em até 24 meses.
