Piso da enfermagem: Prefeitura de Bragança tem orçamento?
No dia 15 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O placar final foi 7 votos a 4 contra o pagamento imediato do piso.
A decisão atende ao pedido feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que suspendeu o novo piso e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento e apresentar documentos dos impactos do aumento.
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O Congresso havia aprovado um piso para enfermeiros no valor de R$ 4.750 válido tanto para os profissionais dos setores público quanto do setor privado. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
PROTESTOS
Assim como aconteceu Brasil afora, no início do mês em Bragança Paulista também foram registrados protestos de enfermeiros e técnicos de enfermagem. A categoria é contra a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
BRAGANÇA TEM ORÇAMENTO ?
O Em Pauta questionou então a secretária municipal de Saúde, Marina de Fátima Oliveira durante realização de audiência pública, para saber se o município já dispõe de orçamento para atualizar o novo piso.
“O piso salarial colocado é justo, a população foi assistida pela enfermagem muito nessa COVID. O nosso enfermeiro de atenção básica ganha mais hoje do que o piso colocado pelo Governo Federal. Em relação ao técnico, temos que nos adequar”, disse Marina.
“Em relação às UPAs, já fizemos todos os cálculos. Se não tivermos orçamento, o governo vai tratar de fazê-lo. A gente vai esperar que o STF se manifeste pra saber que caminho temos que tomar”, concluiu.
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