Polêmica: COMTUR e fim de auxílio transporte para universitários agitam bastidores da Câmara
Passado o período eleitoral, as sessões têm esquentado e esta semana, novamente, promete ser quente na Câmara Municipal de Bragança Paulista.
Adiado por uma semana o projeto de lei 40/2016 entra em pauta na sessão desta terça-feira dia 25, em 1º turno. O projeto de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, visa à alteração na composição do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
Atualmente, a lei prevê a formação do COMTUR com 18 integrantes, sendo que a participação do poder público e da sociedade civil é paritária. Em 2015, venceu o mandato dos membros do conselho e o mesmo não foi renovado.
Sem COMTUR, a cidade pode inclusive perder verbas do Governo do Estado ligadas ao Turismo.
A proposta do PL 40/16 é alterar esta composição, aumentando para 21 o número de conselheiros e redistribuindo a participação em 1/3 de representantes do poder público e 2/3 da sociedade civil ligada à área.
O assunto é polêmico. Os representantes da sociedade civil, querem a mudança, justamente porque entendem que com maior participação de representantes da área, caberá a eles definir o destino de verbas ligadas ao turismo e não apenas ao Poder Público.
Jesus Chedid, que aguarda decisão da Justiça para saber se assumirá ou não o cargo de prefeito em janeiro 2017, inclusive convidou os representantes da sociedade para participar de uma reunião para tratar sobre o tema mas não teve sucesso.
Os participantes, diante da indecisão política que a cidade vive, se recusaram a participar de uma reunião na Morada das Pedras. Solicitaram uma reunião em local neutro, mas o encontro acabou não acontecendo.
Como na última sessão o projeto foi adiado através do voto de minerva do presidente da Casa Tião do Fórum, pode ser que a decisão sobre a aprovação ou não do projeto caiba novamente à ele e seu voto de desempate.
Fato é que nos bastidores os representantes de bares, restaurantes e hotéis, por exemplo, estão se movimentando e devem estar presentes na sessão na terça-feira.
Outro assunto polêmico que ainda tramita pelas comissões da Câmara Municipal é a revogação do Projeto de Lei nº 49/2016.
Através deste projeto, o prefeito Fernão Dias, quer revogar a Lei nº. 3784, de 8 de fevereiro de 2006 e com isto acabar com ajuda de custo de transporte a estudantes com hipossuficiência de recursos, conforme especifica, e dá outras providências”, e dá outras providências.
A lei beneficia alunos universitários que estudam em cidades como Itatiba, São Paulo e Atibaia, por exemplo, e que não tem condições de arcar com as despesas.
O auxílio foi criado na administração do ex-prefeito João Afonso Sólis (Jango) em 2006 e desde quando assumiu a Prefeitura, Fernão Dias, vem reduzindo o benefício, solicitando agora a sua extinção.
O projeto que acaba com o benefício será analisado pelos vereadores : Marcus Valle, presidente, Rita Valle, vice-presidente, Gislene Bueno (Gi), José Gabriel Cintra Gonçalves e Miguel Lopes, membros da Comissão de Justiça.
A Comissão se reunirá na terça-feira, dia 25, as 15h, para tratar sobre o tema.
Outro benefício relacionado a área de Educação criado na administração de Jango que sofreu cortes com Fernão Dias foi a distribuição de uniforme escolar. Antes todos os alunos da rede recebiam o benefício agora apenas as crianças cujas famílias estão inscritas no Bolsa Família.
