Por 14 a 4, Câmara aprova contratação sem concurso na educação
Depois de aproximadamente 6 meses de tramitação no Legislativo, os vereadores de Bragança Paulista aprovaram por 14 votos a 4 o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom) n° 3/2022, de autoria do prefeito e professor Amauri Sodré, que prevê mudanças na contratação de funcionários públicos da área da Educação.
Com a apresentação de uma emenda, também aprovada, tais contratações sem concurso público serão exclusivas para professores temporários para substituição de professores efetivos afastados e pelo período máximo de 1 ano prorrogável por até mais 1 ano.
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O projeto foi votado em 1° turno e deverá ser aprovado em 2° turno na semana que vem. Trata-se da modificação ao artigo 109 da Lei Orgânica, que já dava tal autorização para médicos.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista e Região (SISMUB), Benedito Aparecido Domingues, fez uso da Tribuna e por diversas vezes afirmou “professor não é cargo temporário, é cargo essencial”.
Foram favoráveis: Camila Marino da Saúde, Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Gi Borboleta, Jocimar Scotti, José Gabriel, Juninho Boi, Marco Leitão, Marcos Roberto, Missionária Pokaia, Natanael Ananias, Rita Leme, Sidiney Guedes e Tião do Fórum.
Os contrários foram: Cláudio Coxinha, Ismael Brasilino, Marcolino e Quique Brown.
Em recente entrevista ao Em Pauta, o presidente do SISMUB havia afirmado e reiterou após a aprovação que o tema deve ser judicializado. “Fatalmente será mais um problema a ser discutido no Ministério Público do Trabalho. Eu vou consultar o jurídico e se couber, virará denúncia no MPT. Qualquer prejuízo que venha ser trazido ao professor e que couber uma medida jurídica ou qualquer medida, isso será feito. Caso seja aprovado ou caso venha trazer prejuízos”, afirmou Ditinho.
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