Prefeito Amauri Sodré promove agressor de jornalista
Nesta semana, o prefeito de Bragança Paulista Amauri Sodré promoveu o assessor comissionado André Felipe Silva do Nascimento, vulgo “Mixirica”, que agrediu em junho de 2021, o jornalista e repórter-fotográfico do Em Pauta, durante a realização de um pagode interditado pela Vigilância Sanitária.
A promoção do cargo de Assessor de Departamento, Nível III, Referência C03, cujo salário bruto era de R$ 1.750,15 para o cargo de Chefe da Divisão de Juventude, com salário de R$ 7.156,56 é datada de 14 de julho e foi publicada na Imprensa Oficial do Município.
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62 dias antes, André Felipe vulgo “Mixirica” formalizou um acordo com o Juizado Especial Criminal da Comarca de Bragança Paulista, para uma pena restritiva de direitos, que consiste no pagamento à vítima da agressão.
Agora, ele será o responsável pelas políticas públicas para a juventude de Bragança Paulista.
A AGRESSÃO AO JORNALISTA
O jornalista e repórter fotográfico do Jornal Bragança Em Pauta, Filipe Granado, foi agredido no dia 5 de junho de 2021, quando exercia sua profissão e acompanhava uma fiscalização em frente ao Bar Barril 2000, localizado na Avenida José Gomes da Rocha Leal, em Bragança Paulista. No local, ocorria um pagode que acabou interditado pela Vigilância Sanitária, promovido em plena pandemia pelo assessor da Prefeitura.
Na ocasião, o jornalista agredido pelo assessor comissionado da Prefeitura foi atendido no Hospital Universitário São Francisco (HUSF) e levou 5 pontos no supercílio esquerdo.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde, a Vigilância Sanitária interditou o local por descumprir Decretos Municipais e medidas sanitárias vigentes na época. Posteriormente o estabelecimento acabou multado em R$ 14.545,00 pela VISA.
Assim que levou o soco, o fotógrafo caiu no chão e ainda chegou a ser chutado por “Mixirica”, até que a Polícia Militar deu ordem para que o agressor parasse. A PM conduziu o agressor até o Plantão Central, onde o caso foi registrado em boletim de ocorrência. Administrativamente, a Prefeitura de Bragança advertiu o assessor.
E O PROCESSO?
Após o registro do boletim de ocorrência, agressor e agredido foram chamados para uma audiência conciliatória no Núcleo Especial Criminal (NECRIM) de Bragança Paulista, onde o jornalista agredido se recusou a realizar algum tipo de acordo e manifestou ao delegado mediador, Dr. Lauro Mario de Almeida Melo, a intenção de representar criminalmente o assessor da Prefeitura de Bragança Paulista.
O caso foi encaminhado então ao Judiciário, que remeteu novamente a investigação à Central de Polícia Judiciária (CPJ) / 1° Distrito Policial, para depoimento de testemunhas.
O jornalista agredido, Filipe Granado, a jornalista que o acompanhava e presenciou a agressão, Ana Oliveira, bem como os fiscais da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Bragança, Roberto Carlini e Michele Arantes de Paulo, prestaram os novos esclarecimentos e o inquérito policial foi novamente enviado ao Fórum local.
No último dia 13 de maio, por videoconferência, durante uma audiência preliminar, a juíza Ana Paula Schleiffer Livreri e a conciliadora Silvia Helena Barbero se reuniram com a advogada Dra. Gabriela Rocha Ribeiro Pereira da Silva, representante de André Felipe, vulgo “Mixirica”. O promotor de Justiça Adonai Gabriel propôs então ao autor do fato a aplicação de pena restritiva de direitos nos termos do artigo 76 da Lei nº 9.099/95, consistente no pagamento em dinheiro, através de depósito bancário na Conta Judicial, no valor de R$ 800,00, em parcela única, valor este que foi destinado à vítima. O acordo foi aceito pela defesa do acusado.
Conforme apurado, crimes de menor potencial ofensivo, como lesão corporal existe a possibilidade deste acordo, para réus que não tenham antecedentes criminais. Com isto o processo é suspenso e caso o acusado cometa outro delito, este acordo é caçado e o processo pode voltar a tramitar.
DEFESA DO JORNALISTA AGREDIDO
A reportagem do Em Pauta conversou com o advogado do jornalista agredido, Dr. Rodolfo Roberto Prado, que informou com a finalização do processo criminal, agora caberá às medidas cíveis, para reparar os danos morais sofridos por Filipe Granado. Além disto, o advogado informou que o jornalista doará à entidades do município, em forma de alimentos, o valor que lhe foi pago judicialmente.
“O Em Pauta não pode se calar com a nomeação. Não só pela agressão ao jornalista em pleno exercício da profissão, mas porque em plena pandemia, quando milhares de pessoas ainda morriam por dia e não havia vacina para todos, o agressor estava promovendo eventos em desacordo com as regras sanitárias vigentes, como se a COVID-19 não existisse. É este o exemplo que o Amauri Sodré quer dar à juventude bragantina com a nomeação? Toleraremos agressões, até quando? Muito nos entristece saber que o prefeito Jesus Chedid nos disse que tomaria providências. E aguardamos o trâmite do processo para cobrá-lo. Infelizmente, ele se foi e no lugar de providências, vimos uma nomeação como prêmio. Péssimo exemplo. Mas não nos abalaremos e seguiremos fazendo jornalismo, afinal em um mundo onde a intolerância, o ódio e desinformação imperam, o jornalismo profissional e independente é cada dia mais necessário “, afirma a jornalista responsável pelo Em Pauta, Ana Oliveira.
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