Prefeito retira da Câmara projeto para mudar o Orçamento
O prefeito Edmir Chedid retirou da Câmara Municipal de Bragança Paulista um Projeto de Lei que realizaria mudanças no Orçamento Municipal.
A matéria seria votada na 12ª Sessão Ordinária de terça-feira (22), mas antes de ir à votação, ocorreu a retirada a pedido do prefeito.
“Venho, através deste, mui respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência a retirada e devolução para melhores estudos do Projeto de Lei n° 10/2025”, diz trecho do ofício enviado ao presidente Tião do Fórum.
O PROJETO
O Projeto de Lei n° 10/2025, de autoria do prefeito Edmir Chedid, pretendia alterar a Lei Municipal nº 5.044, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei nº 5.075, que estabelece a LOA (Lei Orçamentária Anual). Ambas referem-se ao exercício financeiro de 2025.
Portanto, tratavam-se de mudanças relacionadas ao Orçamento Municipal. De acordo com o projeto, o objetivo seria ampliar o limite para a abertura de créditos adicionais suplementares por decreto do prefeito, de 7,5% para 15% do Orçamento. Além disso, o projeto buscava regulamentar hipóteses específicas para abertura de créditos que não onerem esse limite percentual do Orçamento.
Na prática, a medida autorizaria o prefeito Edmir Chedid a realizar alterações no Orçamento aprovado pela Câmara Municipal em 2024. No ano anterior, a Câmara havia aprovado a Lei Orçamentária com recursos específicos destinados a diversas secretarias. No Orçamento, existe um percentual de 7% que permite ao prefeito transferir valores de uma pasta para outra sem consultar a Câmara. Assim, caso o projeto fosse aprovado, esse percentual seria elevado de 7% para 15%, o que não mais ocorrerá.
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