Prefeitura afirma que evento no Posto de Monta foi “atividade essencial”
Por Filipe Granado
Dois dias após a polêmica do evento no Parque Dr. Fernando Costa (Posto de Monta), a Prefeitura de Bragança Paulista se pronunciou oficialmente na tarde desta segunda-feira, 20 e confrontou o posicionamento do Governo do Estado.
“O evento aconteceu em conformidade à Portaria da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, do Governo do Estado, CDA-09, de 05-06-2020, que estabelece exclusivamente os procedimentos para a realização de eventos de concentração animal durante o período de quarentena”, diz o comunicado assinado pelas Secretarias Municipais de Agronegócios e de Assuntos Jurídicos.
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Todavia, no último sábado, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo havia informado ao Em Pauta com exclusividade que a autorização existente se referia à concentração animal, ou seja, para o manejo de animais. “Tal autorização do órgão denominado Escritório de Defesa Agropecuária não tem qualquer relação a eventos”, afirmou a assessoria estadual.
Perguntada pelo Em Pauta, se a Fiscalização havia tomado conhecimento e providências com relação ao evento denominado “Copa de Marchas de Bragança Paulista” a Prefeitura de Bragança Paulista disse que “as atividades de agronegócios são classificadas como essenciais”, portanto, seria um evento essencial e que cumpriu as medidas de segurança estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde, como barreiras sanitárias, aferição de temperatura, uso de máscaras e álcool em gel e distanciamento e acesso restrito aos trabalhadores da prova.
Perguntamos ainda ao Executivo, se houve permissão de uso daquele espaço público, procedimento este utilizado, por exemplo, na Expoagro e Festa do Peão. Quando o organizador do evento paga ao município para uso do espaço.
E conforme informado pela Prefeitura, “por se tratar de evento voltado à promoção da agropecuária e, havendo interesse da Secretaria de Desenvolvimento dos Agronegócios visto contar pontuação para o Município Agro não houve necessidade de cobrança de uso da permissão de uso”.
Afrontando o posicionamento do Governo do Estado, a Prefeitura de Bragança Paulista conclui: “Ressalta-se que os eventos de concentração animal têm anuência da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Governo no Estado, caso contrário, sem essa anuência, os animais são impedidos de trafegar e o evento impedido de ser realizado”.
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