Prefeitura afirma que obra do Lago do Orfeu “segue para fase final”

Embora aos olhos de leigos a obra da reconstrução da barragem do Lago do Orfeu, no Jardim Europa, em Bragança Paulista, esteja longe de seu fim, o posicionamento oficial da Secretaria de Obras da Prefeitura é que a obra “segue para a fase final”.

Vale lembrar, que o prazo final estabelecido em contrato era 3 de dezembro de 2023. O atual contrato da Prefeitura com a empreiteira Rual Construções e Comércio Ltda era no valor R$ 4.787.700,16. Com o aditamento de 24,75% do valor total, este sofreu um aumento de R$ 1.184.935,39 e passou para R$ 5.972.635,55, portanto, quase R$ 6 milhões que serão gastos no local.

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De acordo com a Secretaria de Obras, neste início de 2024, a obra está em fase de acabamento dos muros de ala à jusante e montante e acabamento interno das aduelas. O próximo passo será a execução da caixa extravasora e início do aterro da barragem.

“Para as próximas etapas da obra, é fundamental que não haja chuvas constantes”, afirmou a Prefeitura por meio de nota, no período mais chuvoso do ano.

NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS PREOCUPA MORADORES

Nesta semana, moradores no Jardim Europa entraram em contato com a redação do Jornal Em Pauta, preocupados com o pequeno número de funcionários na obra. “Encontrei 1 ou 2 funcionários movimentando um único carrinho de mão. Temo não ver o final desta obra”, relata um dos moradores.

CONFIRA O CRONOGRAMA DAS OBRAS DO LAGO DO ORFEU:

Junho/2019 – Prefeitura assina contrato de R$ 28 milhões com a Caixa Econômica Federal, para obras de combate à enchentes em Bragança. Posteriormente o Governo Federal extingue o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC) e todo recurso é retido.
Março/2020 – Autorizada licitação para construção de piscinões no Lago do Orfeu e na Avenida Alberto Diniz.
Junho/2020 – Com a licitação ainda em andamento, o projeto começa a ter resistência, pois a construção de uma via interligando a Avenida Europa com a Avenida Ilhas Britânicas gera repercussão negativa na população do bairro.
Junho/2020 – Prefeitura suspende parte das obras no Lago do Orfeu, devido a repercussão negativa do projeto licitado.
Outubro/2020 – Promotoria do Meio Ambiente determina a abertura de Inquérito Civil para analisar as obras em área de Área de Preservação Permanente (APP).
Maio/2021 – CAEX (Centro de Apoio Operacional à Execução) recomenda intervenção apontada como “1”, como a mais adequada para o local.
Junho/2021 – É dada ordem de serviço à empresa Rual Construções para início das obras com mote de obra de “combate às enchentes”. A solenidade é realizada no Gabinete da Prefeitura.
Julho/2021 – Prefeitura registra Boletim de Ocorrência por supostas interferências nas obras do Lago do Orfeu.
Julho/2021 – Sob protestos e ação no MP, Prefeitura inicia obras no Lago do Orfeu. Empreiteira Rual descarrega materiais e realiza pequenas intervenções no local.
Julho/2021 – Justiça concede liminar e limita obras no Lago do Orfeu, deferindo parcialmente uma liminar impetrada pela 4ª Promotoria.
Agosto/2021 – Com aparato policial e com muitos protestos dos moradores, Prefeitura inicia obra no Lago do Orfeu. Guarda Civil Municipal, Canil, Polícia Militar e time de funcionários comissionados do prefeito Jesus Chedid garantiram o início das obras, após a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferir uma decisão liminar, autorizando a obra no local e suspendendo a decisão de primeira instância, que a limitava.
Agosto/2021 – Justiça cassa liminar e obras do Orfeu se tornam incógnita. O recurso foi impetrado pelo Ministério Público local.
Setembro/2021 – Prefeitura realiza coletiva de imprensa às margens do Lago do Orfeu e afirma que Obras continuarão mesmo com decisão judicial. A Secretaria de Obras esclarece sobre os três tipos de obras que poderiam ser realizadas e diz que optou por um misto das opções 2 e 3.
Janeiro/2022 – Prefeitura informa que está realizando uma obra emergencial, por determinação da Justiça. Trata-se de escoamento de água, e para isso foi rebaixado o nível do Lago em aproximadamente um metro.
Março/2022 – Mesmo com a obra praticamente empacada, Prefeitura anuncia obras de paisagismo na região do Lago do Orfeu.
Abril/2022 – Laudo pericial realizado a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo é concluído. O documento de 52 páginas é anexado ao processo judicial.
Maio/2022 – Contrato entre Prefeitura e Rual Construções e Comércio LTDA é rescindido. Obra estava orçada em R$ 3.574.707,74, em conjunto com a obra do piscinão da Avenida Alberto Diniz.
Agosto/2022 – Justiça de Bragança, em 1ª instância, libera realização das obras.
Setembro/2022 e Outubro/2022 – Ministério Público apresenta “Recurso de Apelação” em segunda instância. Empreiteira e Prefeitura apresentam contrarrazões.
Dezembro/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ratifica sentença de 1° instância e libera obras no local.
Dezembro/2022 – Prefeitura de Bragança agenda nova licitação para a obra e depois a adia.
Janeiro/2023 – Duas empresas comparecem na licitação.
Fevereiro/2023 – Apenas uma empresa é habilitada na licitação: a mesma Rual Construções e Comércio LTDA.
Maio/2023 – Recomeça a obra no Lago do Orfeu.
Novembro/2023 – Prefeitura publica aditamento de valor e obra fica R$ 1 milhão e 100 mil mais cara.
Dezembro/2023 – Prazo contratual de conclusão: 3 de dezembro, não é cumprido.