Prefeitura anuncia licitação emergencial para novo contrato de ônibus

A Prefeitura de Bragança Paulista anunciou hoje (8) que irá romper o contrato com a empresa JTP Transportes, cuja licitação foi julgada irregular pela Justiça, em primeira e segunda instância, já que na época da licitação a empresa estaria impedida de participar do certame.

A Justiça chegou a dar um prazo para a Prefeitura de Bragança Paulista abrir uma licitação emergencial até o último dia 4 de agosto, porém, a JTP conseguiu uma liminar suspendendo este prazo.

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A informação do rompimento do contrato, com base na decisão judicial, foi prestada pelos secretários municipais de Mobilidade Urbana, Rogério Crantschaninov, e de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes, durante audiência pública que discutia o Projeto de Lei Complementar 21/2022. O PLC será votado amanhã (9) e autoriza a Prefeitura de Bragança Paulista a fazer um aporte de recursos para a empresa que presta serviços de transporte público, ou seja, cria o chamado subsídio da tarifa.

Contrato emergencial

Thiago Lopes informou durante a audiência que já comunicou à Justiça da decisão da Prefeitura de Bragança Paulista, de fazer um novo contrato emergencial de transporte público e que a questão depende apenas de detalhes. Segundo ele, nos próximos dias os documentos para a contratação de forma emergencial deverão ser publicados no Imprensa Oficial.

Segundo os secretários, este novo contrato emergencial terá duração de 6 meses, sendo que no período caberá a Prefeitura abrir uma nova licitação, contemplando as linhas que serão executadas, melhorias de ponto de ônibus e etc. A abertura dessa nova licitação depende dos estudos que a empresa Oficina – Engenheiros Consultores Associados Ltda vem realizando desde março. A empresa foi contratada para fazer um estudo técnico de avaliação dos serviços de transporte público coletivo da cidade.

Rogério ressaltou que tanto no contrato emergencial quanto na nova licitação que será aberta posteriormente, a ideia é manter exigências de sistema eletrônico de fiscalização de contagem de passageiros, bem como wi-fi nos coletivos.

Segundo os dois secretários, a criação do subsídio é primordial para que empresas se interessem em participar da contratação emergencial e da nova licitação em Bragança Paulista. O impacto financeiro do transporte público municipal, pós-pandemia, segundo explicação de Rogério, está em aproximadamente R$ 22 milhões. Porque a empresa não abandonou o serviço diante deste prejuízo e ao contrário, luta na Justiça para manter o contrato, é uma pergunta sem resposta.

Votação a toque de caixa

“A conta não fecha”, disse o vereador Marco Antonio Marcolino em um dos seus apartes. O vereador se demonstrou preocupado com o fato de se aprovado o subsídio ser usado em um contrato sub judice.

Ele, aliás, reclamou do projeto estar sendo votado a toque de caixa, sem tempo para que os vereadores estudem todos os números e sugeriu que o subsídio só entre em vigor a partir do contrato emergencial.

O projeto será apreciado amanhã durante sessão da Câmara Municipal, a partir das 14h.

Tarifa de R$ 8,64?

De acordo com o explicado pelo secretário de Mobilidade durante a audiência, a tarifa de remuneração, que é aquela necessária para cobrir os custos reais do transporte público em Bragança Paulista, foi calculada no mês de junho de 2022 e seria de R$ 8,54.

Atualmente a passagem cobrada é R$ 4,69. A Prefeitura tentou por duas vezes aumentar o valor para R$ 5,50 mas o aumento foi barrado na Justiça.

Questionado pela reportagem do Em Pauta, sobre o porquê da diferença de R$ 5,50 que era o valor que queriam cobrar de passagem em maio e de R$ 8,54 para ser levado em conta agora no subsídio, Rogério explicou que os valores levam em conta cálculos diferentes. “Os R$ 5,50 era uma atualização conforme contrato de concessão, reajuste que deve ser feito a cada ano. A concessionária tem direito a ajustes anuais, que leva em conta a variação do combustível, a folha salarial e o IPCA.” Já os R$ 8,54 coloca todos os custos atualizados do transporte, incluindo, por exemplo, a depreciação dos veículos, etc.

Embora o subsídio tenha o objetivo de não aumentar a tarifa para o usuário, a Prefeitura não deixou claro, por quanto tempo conseguirá congelar a tarifa em R$ 4,69 e nem por quanto tempo levará em conta na hora de fazer as contas do pagamento do subsídio o valor de R$ 8,54. Thiago Lopes disse que no contrato emergencial de 6 meses haverá uma previsão de revisão desta tarifa após 3 meses de contrato e na licitação estudarão de quanto em quanto tempo, este valor será revisto.

Só para este ano, o aporte financeiro previsto pela Prefeitura de Bragança Paulista é de R$ 6.187.724,60. A partir de 2023, haverá uma dotação orçamentária específica para este aporte.

E a frota?

O contrato com a JTP prevê 79 linhas operando em Bragança Paulista além de carros reservas. Atualmente, no entanto, apenas 47 deles estão em operação. De acordo com dados do contrato inicial cerca de 500 mil passageiros circulavam em média nos ônibus mensalmente e com a pandemia este número caiu para 360 mil passageiros.

Para o vereador Quique Brown estes números são suficientes para indicar que não há o prejuízo alarmado pela empresa e Prefeitura já que embora o número de passageiros tenha diminuído o número de linhas também. Para ele, o que houve foi um mal dimensionamento inicial da Prefeitura que chegou a divulgar que com ônibus melhores o número de passageiros iriam aumentar no município, o que vai na contração do que acontece Brasil afora por causa de aplicativos de transporte, por exemplo.

Questionado pelo Em Pauta, se com o subsídio outras questões contempladas no contrato com a JTP como novas coberturas em ponto de ônibus, central de atendimento, entre outras coisas, seriam contempladas, Rogério não soube explicar quando isso irá acontecer.

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