Nova polêmica: Prefeitura de Bragança cancela Semana da Diversidade

A Prefeitura de Bragança Paulista acumulou mais uma polêmica neste primeiro ano de gestão do prefeito Edmir Chedid. Após 16 anos (desconsiderando os anos de pandemia), os eventos da Semana da Diversidade — cujo ponto alto é a Parada LGBTQIAPN+ — deixaram de acontecer.

As Secretarias de Cultura e Turismo e de Saúde costumavam organizar esses eventos nos anos anteriores que acabaram cancelados. Em 2024, por exemplo, a programação incluiu atividades como o Empregabilidade LGBTQIAPN+; o manifesto da Cadeira de Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Bragança Paulista; a apresentação da alteração da lei Selo Empresa Amiga LGBTQIAPN, proposta pela vereadora Camila Marino; e o 3º Sarau da Diversidade.

A LEGALIDADE DE CLEBER CENTINI

A Prefeitura e o atual secretário de Cultura e Turismo, Cleber Centini, atribuíram a não realização dos eventos a questões burocráticas. “Bragança Paulista tem comando, e quem comanda é o prefeito. Ele sabe o que deve fazer e o que não pode ser feito. Nós não realizamos esse evento por questões de legalidade”, afirmou Centini em vídeo publicado em suas redes sociais.

Cléber Centini acumula duas condenações por improbidade administrativa, referentes ao período em que atuou como secretário em Serra Negra e Bragança Paulista. No início do ano chegou a se afastar da presidência da LIESB. após polêmica, para que o Carnaval pudesse ser realizado com verba pública.

CALENDÁRIO DE EVENTOS

Desde 2010, a Semana Municipal da Diversidade Sexual integra o Calendário de Eventos do Município. A celebração deve ocorrer anualmente na segunda semana de novembro, com o objetivo de promover, nesse período, programas, palestras, campanhas e debates sobre o tema, além da realização da Feira da Diversidade, voltada para expositores da comunidade LGBT.

O artigo 2º da Lei Municipal nº 4133 estabelece que, no terceiro domingo de novembro de cada ano, deve ocorrer a Parada do Orgulho LGBT. O ex-prefeito João Afonso Sólis (Jango) promulgou essa lei.

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA

A reportagem do Em Pauta solicitou um posicionamento à Secretaria de Comunicação, que respondeu: “Não houve protocolo formal, contendo pedido oficial para a realização dos referidos eventos, sendo que todas as tratativas realizadas com os organizadores ocorreram de maneira informal”.

Segundo a Prefeitura, após essas tratativas, “a Pasta avaliou preliminarmente que não haveria tempo hábil para garantir estrutura pública aos eventos, considerando os prazos legais e a operação orçamentária. Por isso, não houve qualquer cancelamento repentino por parte da Secretaria”.

“O que ocorreu foi a comunicação transparente aos envolvidos de que não seria possível disponibilizar estrutura pública, condição esta que já havia sido previamente informada durante o diálogo mantido com os interessados”, diz a nota.

“A Secretaria (de Cultura e Turismo) jamais impediu a realização da Semana da Diversidade ou da Parada LGBTQIAPN+. Os organizadores permanecem plenamente autorizados a utilizar os espaços públicos municipais, desde que observadas as normas vigentes, apresentados os documentos necessários e seguido o trâmite adequado, de modo a garantir segurança, transparência e responsabilidade na gestão pública”, complementa o texto da Prefeitura.

MANIFESTO NO DOMINGO

Neste domingo (30), Bragança Paulista receberá uma atividade independente a partir das 14h, no Lago do Taboão.

O ato, denominado “Vamos à luta!”, defende os direitos e a visibilidade da comunidade LGBTQIAPN+ e convida a população a participar ativamente, levando suas bandeiras e suas vozes para fortalecer a luta contra o preconceito e pela igualdade.

Os coletivos Janaina Dutra BP, Pajubá, ACEITA, LGBTQIA+ de Extrema e Prisma do Vale organizam e apoiam a iniciativa.

REPERCUSSÃO ESTADUAL E NACIONAL

A polêmica envolvendo a Prefeitura de Bragança Paulista e a comunidade LGBTQIAPN+ gerou repercussão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e na Câmara Federal contra o secretário Cleber Centini Cassali, que foi alvo de questionamentos.

Na capital, a deputada estadual Paula, da Bancada Feminista (PSOL), solicitou a reconsideração do cancelamento da Semana da Diversidade e da Parada. Ela destacou que havia deliberação favorável do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) para o uso do fundo destinado à sua realização.

Em Brasília, a deputada federal Erika Hilton alerta que a Semana da Diversidade segue a legislação municipal e as políticas culturais vigentes. “É um evento consolidado, realizado desde 2017, integra o Plano Municipal de Cultura (artigo 36.9 e estratégia 42.1) e compõe o Calendário Oficial do Município, conforme a Lei nº 4.133/2010, alterada pela Lei nº 4.916/2022”, aponta Erika.

“O cancelamento repentino do evento viola o Plano Municipal de Cultura, descumpre a legislação municipal e compromete direitos culturais previstos no artigo 215 da Constituição Federal”, diz a deputada.

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