Prefeitura confirma cobrança de tributos atrasados; prazo é sexta

Nos últimos dias, o movimento de munícipes no setor Agiliza da Prefeitura de Bragança Paulista tem sido intenso. A movimentação atípica ocorre porque a Administração do prefeito Edmir Chedid reforçou a cobrança de débitos tributários referentes aos anos de 2021 a 2024.

Moradores receberam correspondência em suas residências com a cobrança dos débitos tributários.

Por meio de nota à imprensa, a Secretaria de Finanças confirmou que realizou a cobrança administrativa, conforme determina a Resolução CNJ nº 547/2024. “A medida atende às diretrizes nacionais que orientam os municípios a realizarem cobranças administrativas prévias, garantindo mais eficiência na recuperação de receitas e evitando judicializações desnecessárias”, diz o comunicado.

22 MIL CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A PREFEITURA

De acordo com a Prefeitura, cerca de 22 mil contribuintes acumulam um passivo aproximado de R$ 171 milhões. A Administração prorrogou o prazo para pagamento até esta sexta-feira (5).

“Caso o contribuinte não efetue o pagamento no prazo, a Prefeitura fará uma nova cobrança em 2026. Se a inadimplência persistir, a Administração enviará o débito para protesto em cartório e, posteriormente, para execução fiscal, seguindo o rito jurídico previsto”, alerta a Prefeitura.

ATENDIMENTO REMOTO

Além do atendimento no Agiliza, a Prefeitura informa que também oferece atendimento remoto para regularizar a pendência:

Atendimento remoto, diretamente pela plataforma oficial da Prefeitura: braganca.sp.gov.br/serviços-online. Basta inserir CPF/CNPJ e o número de identificação que aparece logo abaixo do CPF/CNPJ na cobrança. Após isso, o contribuinte acessa os detalhes da pendência na ferramenta Extrato Financeiro. É possível parcelar os débitos: acesse a ferramenta “Novo Parcelamento” e siga as instruções do portal.

Em caso de dúvidas, os contatos do Agiliza são: