Prefeitura desapropria terreno para ampliação da Salvador Markowicz
Receba notícias no WhatsAppNesta terça-feira (25), a Prefeitura de Bragança Paulista publicou no Imprensa Oficial do município a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de um terreno localizado na Avenida Salvador Markowicz, no Jardim Santa Helena.
De acordo com o Decreto Municipal n° 4.854, o prefeito Edmir Chedid determinou a desapropriação, que ocorrerá por via amigável ou judicial. O espaço pertence à Fundação de Ensino Superior de Bragança Paulista (FESB). A medida busca ampliar o sistema viário na Avenida Salvador Markowicz.
O documento estabelece que, havendo concordância quanto ao preço e à forma de pagamento, a Prefeitura adquirirá o imóvel por meio de acordo, desde que o valor não ultrapasse o limite fixado no laudo de avaliação e o proprietário apresente documentos que comprovem a posse por pelo menos 20 anos, além de certidões que confirmem a inexistência de dívidas ou restrições sobre o bem.
TERRENO
A Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis da Prefeitura, formada por membros das Secretarias de Planejamento e de Obras, avaliou o terreno. O valor deste não consta no documento oficial.
Até o momento, a Secretaria de Mobilidade Urbana não apresentou publicamente a proposta de mudança viária na região.
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