Prefeitura e empreiteira rescindem contrato de obra no Lago do Orfeu

O imbróglio que se tornou as obras no Lago do Orfeu, no Jardim Europa, tem mais um capítulo. A Prefeitura de Bragança Paulista publicou ontem (5) na Imprensa Oficial do município, a rescisão de contrato com a empresa Rual Construções e Comércio Ltda, que era a empreiteira responsável pelas obras no local.

De acordo com o extrato publicado dentro do Processo Administrativo 07.743/2020, a rescisão ocorreu em comum acordo e de livre e espontânea vontade entre as partes, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e parecer jurídico favorável. A decisão é datada de 20 de abril de 2022.

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Até o momento a Prefeitura não emitiu nenhum comunicado, sobre o destino do local, que encontra-se visivelmente abandonado.

Confira o cronograma das obras no Lago do Orfeu:

Junho/2019 – Prefeitura assina contrato de R$ 28 milhões com a Caixa Econômica Federal, para obras de combate à enchentes em Bragança. Posteriormente o Governo Federal extingue o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC) e todo recurso é retido.
Março/2020 – Autorizada licitação para construção de piscinões no Lago do Orfeu e na Avenida Alberto Diniz
Junho/2020 – Com a licitação ainda em andamento, o projeto começa a ter resistência pois a construção de uma via interligando a Avenida Europa com a Avenida Ilhas Britânicas gera repercussão negativa na população do bairro.
Junho/2020 – Prefeitura suspende parte das obras no Lago do Orfeu, devido a repercussão negativa do projeto licitado.
Outubro/2020 – Promotoria do Meio Ambiente determina a abertura de inquérito civil para analisar as obras em área de Área de Preservação Permanente (APP).
Maio/2021 – CAEX (Centro de Apoio Operacional à Execução) recomenda intervenção apontada como “1”, como a mais adequada para o local.
Junho/2021 – É dada ordem de serviço à empresa Rual Construções para início das obras com mote de obra de ‘combate às enchentes’. A solenidade é realizada no Gabinete da Prefeitura.
Julho/2021 – Prefeitura registra Boletim de Ocorrência por supostas interferências nas obras do Lago do Orfeu.
Julho/2021 – Sob protestos e ação no MP, Prefeitura inicia obras no Lago do Orfeu. Empreiteira Rual descarrega materiais e realiza pequenas intervenções no local.
Julho/2021 – Justiça concede liminar e limita obras no Lago do Orfeu, deferindo parcialmente uma liminar impetrada pela 4ª Promotoria.
Agosto/2021 – Com aparato policial e com muitos protestos dos moradores, Prefeitura inicia obra no Lago do Orfeu. Guarda Civil Municipal, Canil, Polícia Militar e time de funcionários comissionados do prefeito Jesus Chedid garantiram o início das obras, após a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferir uma decisão liminar, autorizando a obra no local e suspendendo a decisão de primeira instância, que a limitava.
Agosto/2021 – Justiça cassa liminar e obras do Orfeu se tornam incógnita. O recurso foi impetrado pelo Ministério Público local.
Setembro/2021 – Prefeitura realiza coletiva de imprensa às margens do Lago do Orfeu e afirma que Obras continuarão mesmo com decisão judicial. A Secretaria de Obras esclarece sobre os três tipos de obras que poderiam ser realizadas e diz que optou por um misto das opções 2 e 3.
Janeiro/2022 – Prefeitura informa que está realizando uma obra emergencial, por determinação da Justiça, no Lago do Orfeu. Trata-se de escoamento de água, e para isso foi rebaixado o nível do Lago em aproximadamente um metro.
Março/2022 – Mesmo com a obra praticamente empacada, Prefeitura anuncia obras de paisagismo na região do Lago do Orfeu
Abril/2022 – Laudo pericial realizado à pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo é concluído. O documento de 52 páginas é anexado ao processo judicial.
Maio/2022 – Contrato entre Prefeitura e Rual Construções e Comércio LTDA é rescindido. Obra estava orçada em R$ 3.574.707,74, em conjunto com a obra do piscinão da Avenida Alberto Diniz.