Prefeitura indefere todos pedidos de cadastro como OSS de Saúde
No dia 23 de janeiro, a Prefeitura publicou no Imprensa Oficial, edital para qualificação de Organizações Sociais da Área de Saúde (OSS), que tinha como objetivo credenciar Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à área da Saúde, tornando-as aptas a celebrar contratos de gestão com a administração.
Atualmente, a Prefeitura mantem dois contratos de gestão com a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), que vencem no final de março. Ambos os contratos, firmados na gestão de Fernão Dias, foram inclusive rejeitados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ao todo, 13 entidades tentaram se cadastrara junto à Prefeitura, como OSS de Saúde e na terça-feira, dia 21, os membros da Comissão Especial de Seleção nomeada através da portaria n° 7.082, analisaram os documentos apresentados pelas organizações e rejeitaram todos os cadastros.
As entidades que tentaram se cadastrar como OSS de Saúde, junto ao município foram:
1) Associação Beneficente Cisne
2) Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçú – ACENI,
3) Centro de Educação e Saúde Comunitário – CESAC,
4) Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias – FENAESC,
5) Instituto ACQUA – Ação Cidadania Qualidade Urbana e Ambiental,
6) Instituto Casa Brasil,
7) Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida,
8) Instituto Inovação em Saúde Pública,
9) Instituto J. Augusto,
10) INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde,
11) Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH,
12) Pró Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social,
13) União pela Beneficência Comunitária e Saúde – UNISAU,
A Prefeitura, concedeu prazo de 2 dias úteis a partir da publicação, que aconteceu nesta quarta-feira, dia 22, para que as organizações, façam a complementação e apresentação dos documentos exigidos.
Os interessados, podem pedir vistas do processo, na Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado.
