Prefeitura inicia processo para contratação de agência de publicidade

Prefeitura inicia processo para contratação de agência de publicidade depois de ter feito diversas contratações diretas de publicidade em 2018 e 2019 , inclusive através de informe publicitário (foto). 

A Prefeitura de Bragança Paulista publicou na edição de terça-feira, 20, o decreto nº 2.913. Ele conta com a finalidade de cadastrar profissionais para compor subcomissão técnica que analisará e julgará as propostas técnicas nas licitações para contratação de agência de publicidade.

O cadastro, conforme diz o próprio decreto, obedece a Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Esta lei dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação de serviços de propaganda.

A lei estabelece que toda e qualquer propaganda no âmbito do poder público deve ser feita necessariamente por intermédio de agências de publicidade e propaganda.

Contratações por compra direta

Através de compra direta, no entanto, a Prefeitura de Bragança Paulista contratou ano passado e este, publicidade sobre o IPTU e Carnaval, por exemplo. As contratações foram feitas em jornais, portais na internet e emissoras de TV.

O Bragança Em Pauta, vem acompanhando as publicações. O jornal fez um levantamento junto ao setor de Compras da Prefeitura sobre o assunto. O jornal, orientado por advogados e jornalistas especialistas no assunto, inclusive se recusou a veicular anúncios do Carnaval. O entendimento dos profissionais é que há necessidade de contratação de agência para intermediar a execução do serviço.

A Prefeitura de Bragança Paulista, pagou por exemplo para o site G1, R$ 2655,00 para uma matéria sobre o Carnaval 2019. No entendimento de especialistas em direito público para realizar tal publicação a Prefeitura deveria ter primeiro contratado agência. A matéria inclusive chegou a ser editada pois possuía o nome do prefeito Jesus Chedid.

Nas administrações anteriores, de Fernão Dias e João Afonso Sólis (Jango) a contratação de publicidade institucional obedeceu a lei de 2010. Fernão Dias manteve contrato com a agência Área Comunicação Propaganda e Marketing e Jango, com a Versão BR.

Ambos os contratos foram duramente criticados, visto que possibilita maior investimento em divulgação de publicidade.

Como participar da comissão?

Os interessados em participar da comissão devem ter formação em comunicação, publicidade ou marketing. De acordo com a portaria 1/3  dos profissionais não podem manter nenhum vínculo funcional ou contratual direto ou indireto, com a Prefeitura.

O cadastramento deve ser feito na Comissão Permanente de Licitações que fica na Prefeitura de Bragança Paulista de hoje 20 até dia 27 de março.

Os interessados devem apresentar os seguintes documentos:

• cópia da Cédula de Identidade ou documento equivalente, acompanhada do original ou cópia autenticada;
• cópia do Diploma ou do Certificado de Conclusão do Curso de Comunicação, Publicidade ou Marketing;
• cópia de documento comprobatório da atuação em uma das áreas acima referidas.

A Comissão divulgará a relação dos profissionais cadastrados no dia 1º de abril.  Eventual recurso para reconsideração da decisão que indeferiu o cadastramento será solicitado pelo candidato por escrito à Comissão no
dia 2 de abril,  das 9h às 16h.

A Comissão divulgará o resultado final do cadastramento no dia 8 de abril. Caberá ao prefeito fazer a homologação dos inscritos.

A escolha dos profissionais que farão parte da subcomissão técnica será realizado por sorteio, em sessão pública.