Prefeitura intensifica fiscalização de terrenos abandonados
A Secretaria Municipal de Obras, intensificará a fiscalização de terrenos baldios em condições de abandono e precariedade não só com relação ao mato alto, mas também quanto aos muros e calçadas.
O objetivo desta ação, segundo a Prefeitura é alertar e orientar proprietários de terrenos urbanos nessas condições para que efetuem os devidos reparos.
Conforme a Lei Municipal nº 1146/1971, os proprietários dos terrenos são obrigados a mantê-los limpos, isentos de mato, detritos, entulhos, lixo ou qualquer material nocivo à vizinhança ou à coletividade.
A Prefeitura notificará os proprietários que estiverem em desacordo com a norma para que, em 10 dias, executem a limpeza do terreno e destinação adequada dos resíduos.
Caso se recusem a cumprir o disposto em lei, a Prefeitura poderá executar ou fazer executar o serviço cobrando as despesas do proprietário, além da aplicação de multa no valor de R$ 634,10.
A conservação e limpeza dos terrenos implica no combate à proliferação de animais peçonhentos e possíveis focos do mosquito Aedes Aegypti, além da limpeza da cidade. Já a construção de muretas e calçadas oferecerá segurança aos pedestres.
