Prefeitura irá pagar mais R$ 7 milhões para JTP por serviços prestados
Em março de 2023, secretário confirmou outra indenização de R$ 19 milhões para a empresa
O prefeito Amauri Sodré do Grupo Chedid autorizou a Prefeitura de Bragança Paulista pagar para a empresa JTP Transportes, responsável pelo transporte urbano no município, mais uma indenização milionária. Agora de R$ 7 milhões e 800 mil, devido aos seus supostos prejuízos na execução do contrato.
A importância será paga em 3 parcelas de R$ 200 mil, em outubro, novembro e dezembro de 2023. E mais 7 parcelas de R$ 1 milhão, a serem pagas a partir de janeiro 2024. O Extrato de Termo de Apostilamento foi publicado na Imprensa Oficial de segunda-feira (30).
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Isto soma-se a uma outra indenização, que veio a público em março de 2023, durante a 7ª Sessão da Comissão de Justiça da Câmara Municipal. Na oportunidade o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes confirmou que a gestão do prefeito Amauri Sodré do Grupo Chedid iria pagar para a JTP outros R$ 20 milhões dos cofres públicos, por estas mesmas indenizações.
De acordo com Tiago Lopes, por volta de R$ 4 milhões já tinham sido pagos no passado e recentemente foi realizado um parcelamento de outros R$ 15 milhões. De acordo com o Extrato de Termo de Apostilamento nº 05, publicado na Imprensa Oficial em fevereiro, são R$ 2 milhões e 500 mil pagos em janeiro de 2023; R$ 2 milhões em fevereiro de 2023; R$ 1 milhão em março de 2023 e outras 17 parcelas sucessivas de R$ 588 mil.
“O serviço que está sendo prestado é maior do que o serviço custeado pelas tarifas. A partir dos cálculos realizados pela Secretaria de Mobilidade Urbana se verificou a necessidade de diferença contratual. A Prefeitura nada mais nada menos está reconhecendo uma indenização contratual”, afirmou Tiago Lopes, sobre este assunto, em março de 2023.
Todavia, em abril de 2023 a Prefeitura de Bragança passou a subsidiar a tarifa de transporte público. De acordo com o Decreto Municipal n° 4.173/2023, a tarifa de remuneração possui o valor de R$ 8,53, sendo R$ 4,50 pago pelo usuário e R$ 4,03 pelos cofres públicos. E mesmo após o subsídio, vem a público mais uma indenização.
“O objeto do presente termo de apostilamento é o aumento do valor facial, reajustado em 15% do valor do contrato”, justifica a Prefeitura no documento publicado.
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