Prefeitura rebate decisão do IPTU e adverte sobre multas e juros
Poucos minutos após o prefeito Edmir Chedid ser derrotado politicamente na Câmara Municipal, no Projeto de Lei Complementar que revogou o trecho da legislação municipal do IPTU, o qual gerou o aumento do imposto em 2025 para parte da cidade, a Prefeitura de Bragança Paulista se manifestou em suas mídias sociais.
NOTA OFICIAL
A Secretaria de Comunicação publicou uma nota oficial informando que a aprovação do PLC n° 8/2025 não isenta os contribuintes. A publicação oficial foi alvo de uma enxurrada de críticas nos comentários.
Vale destacar que, durante toda a tramitação do projeto, não foi discutida a hipótese de isenção do IPTU em Bragança Paulista. Mas sim a aplicação da antiga Planta Genérica de Valores (PGV) e dos valores praticados até 2024, com as devidas atualizações inflacionárias.
A nota da gestão Edmir Chedid reforça que, embora “o pagamento do IPTU 2025 deva ser realizado normalmente, estando sujeito a multas e juros em casos de atrasos”, adverte que “débitos vencidos no ano de 2025 serão inscritos em dívida ativa no próximo ano”.
De fato, o Projeto de Lei Complementar aprovado em segundo turno, com 11 votos favoráveis à revogação e 7 contrários, não está em vigor.
PREFEITO PODE VETAR O PROJETO
Este aguarda a sanção ou veto do prefeito Edmir Chedid. Se for vetado, o projeto volta à Câmara Municipal para que se vote o veto do prefeito. Conforme apurado, o prefeito Edmir Chedid tem até 30 dias para apresentar seu parecer.
Os vereadores favoráveis à revogação do IPTU foram: Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Gabriel Gomes Curió, Jocimar Scotti, Juninho Boi, Mauro Moreira, Miguel Lopes, Quique Brown e Sidiney Guedes.
Os vereadores contrários à revogação do IPTU foram: Bruno Leme, Camila Marino da Saúde, Ismael Brasilino, Jota Malon, Rafael de Oliveira, Soninha da Saúde e Tião do Fórum.
Na votação ocorrida na terça-feira (20), a vereadora Missionária Pokaia estava ausente em razão de problemas de saúde na família. Na semana anterior, ela votou favoravelmente à revogação.
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