Prefeitura rescinde licitação do Orfeu e formaliza TAC

No último mês, a Prefeitura de Bragança Paulista revogou a licitação que visava contratar uma empresa para executar a obra de reconstrução da barragem do antigo Lago do Orfeu.

A rescisão da Concorrência Eletrônica nº 008-01/2025 foi publicada na Imprensa Oficial do município, com base em “razões de interesse público”.

PREFEITO EDMIR CHEDID AFIRMOU QUE OBRA SERIA DOAÇÃO

Em setembro, durante entrevista exclusiva ao Jornal Em Pauta, o prefeito de Bragança Paulista, Edmir Chedid, afirmou que a Sociedade Residencial Quinta da Baroneza realizaria a obra por meio de uma doação ao município.

“É uma doação de R$ 9 milhões do Quintas da Baroneza para a cidade de Bragança Paulista”, garantiu na ocasião.

TERMO DE COMPENSAÇÃO

Em novembro, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura divulgou um release e alterou o termo utilizado anteriormente pelo prefeito Edmir. Segundo o comunicado, a obra não será doada pela Sociedade Residencial Quinta da Baroneza, mas sim executada como parte de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em decorrência de infrações ambientais identificadas em área pública do município.

“O caso começou em 7 de maio de 2024, com a lavratura do Auto de Infração Ambiental nº 347/2024, que apontou a supressão de vegetação nativa e a movimentação irregular de terra com descarte de resíduos da construção civil na região da Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira”, informou o Executivo.

“A empresa autuada apresentou recurso administrativo em 27 de maio de 2024, mas a Secretaria Municipal do Meio Ambiente indeferiu o pedido. Em seguida, a empresa recorreu em segunda instância ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), que também negou o recurso, manteve a autuação e determinou a adoção de medidas de reparação ambiental”, complementou.

COMPENSAÇÕES E OBRA NO ORFEU

Com o encerramento da fase recursal, a Prefeitura celebrou com a compromissária um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que estabelece ações concretas de compensação e recuperação ambiental, entre elas:

Pagamento de multa ambiental no valor de R$ 945 mil, destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente;
Apresentação e execução de projeto de revegetação da área;
Execução da obra complementar de construção da barragem do Lago do Orfeu, com investimento estimado em R$ 10 milhões, sob fiscalização da Prefeitura, como medida de compensação.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) homologou o termo.

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