Prefeitura se manifesta sobre ônibus sem placa da JTP
Na última semana, o Em Pauta noticiou dois casos de ônibus da empresa JTP Transportes, que detém a concessão do transporte coletivo urbano de passageiros no município, trafegando sem placa, em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Um veículo possuía o prefixo n° 03.008 e o outro, o n° 03.021. Ambos estavam sem a placa traseira.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, trafegar com um veículo sem placa é infração de trânsito gravíssima. Assim, as penalidades incluem multa de R$ 293,47, sete pontos na habilitação do motorista e, em alguns casos, a apreensão do veículo.
Em resposta aos questionamentos do Em Pauta, a Prefeitura de Bragança Paulista afirmou que “tem ciência de ambos os casos e já adotou as providências necessárias em tempo”.
Quando questionada se os veículos foram multados, a Secretaria de Mobilidade Urbana esclareceu que não, “pois não diz respeito à infração da empresa e foi lavrado BO em face do ocorrido”. Também informou que não se trata de um caso de apreensão.
Segundo a pasta, “o ocorrido se deu por motivos que não tiveram responsabilidade do motorista e nem da empresa”.
MULTAS DA JTP EM 2025
Ainda de acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, neste ano de 2025 foram aplicadas mais de 1.300 multas à empresa JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda, divididas da seguinte forma:
- Janeiro – 3 multas
- Fevereiro – 72 multas
- Março – 209 multas
- Abril – 765 multas
- Maio – 336 multas
Além disso, quando questionada sobre quantas dessas multas foram efetivamente pagas, a Secretaria afirmou que “não tem essas informações”. E quando perguntada sobre como esses recursos das multas são utilizados, respondeu de forma genérica que “em diversas melhorias no município de Bragança”. Portanto, não especificou de que forma o recurso é utilizado.
APREENSÕES DIVERGENTES
Aliás, com relação à apreensão de veículos da JTP, a Secretaria de Mobilidade informou ao Em Pauta que, ao longo de 2025, foi realizada apenas uma apreensão. A informação contradiz um release enviado pela própria Prefeitura em fevereiro deste ano, quando afirmava que três veículos da JTP haviam sido apreendidos na ocasião.
Por fim, foi esclarecido que as principais causas de multas à JTP são ocasionadas por perda de partida, atraso de partida, falta de GPS e falta de frota reserva. E não há, na Prefeitura, nenhum processo administrativo em andamento para a rescisão do contrato com a JTP Transportes.
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