Prefeitura tem 21 veículos trafegando com documentação irregular
O pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e da Taxa de Licenciamento é uma obrigação anual para os proprietários de automóveis, para que o veículo seja regular perante as autoridades de trânsito, como o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Veículos oficiais, não precisam pagar IPVA, mas também são obrigados a ter a documentação regular para transitar.
Em caso de irregularidades, o veículo pode até ser apreendido e levado ao pátio, até sua regularização. Além disso, uma penalidade adicional, relacionada à remoção, será enviada ao detentor do veículo.
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O Em Pauta apurou com exclusividade, que a Prefeitura de Bragança Paulista tem em sua frota 21 veículos trafegando com documentação irregular, sem Licenciamento. A informação é do secretário municipal de Serviços, Ediberto Tosta – gestor da frota municipal, em resposta ao Pedido de Informações elaborado pelo vereador Quique Brown.
CAMINHÕES PRECISAM DE REGULARIZAÇÃO
De acordo com o documento n° 481/2023, “aproximadamente” 21 veículos da frota da Prefeitura estão irregulares, pois estes veículos precisam ser avaliados pelo INMETRO e, sem esta avaliação, o licenciamento não pode ser realizado. De acordo com o responsável, isto “não é tão simples, pois precisamos comprar peças e executar serviços para qual adequação, o que já está sendo providenciado”. O gestor da frota não apresentou qualquer prazo para regularização dos caminhões pertencentes à Secretaria Municipal de Serviços.
No mesmo Pedido de Informações, o vereador solicitou cópia da documentação de todos os veículos públicos municipais. Na resposta, a Prefeitura informou que os documentos encontram-se disponíveis para vistas, desde que solicitado com 5 dias de antecedência. Em contato com Quique Brown, ele afirmou que irá realizar a fiscalização nos próximos dias.
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