Prefeitura tem até 4 de agosto para firmar novo contrato de transporte
O juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista Rodrigo Sette Carvalho concedeu prazo de mais 30 dias para que a Prefeitura de Bragança Paulista apresente um novo contrato emergencial do transporte público.
Na decisão o juiz ressalta, que ‘tendo em vista que a contratação de urgência, mesmo com dispensa de licitação, demanda certo tempo, defiro a apresentação do contrato emergencial em juízo até o dia 4 de agosto de 2022″.
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A decisão saiu na última terça-feira (5). No dia 25 de maio, o juiz já havia determinado que a Prefeitura de Bragança Paulista cumprisse a sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e anulasse o contrato com a JTP Transportes.
A JTP assumiu o transporte público em Bragança Paulista em outubro de 2020. No início da operação os veículos novos, ar condicionado e wi-fi grátis conquistaram a população. Com o passar dos meses, a pandemia da COVID-19 e corte de linhas, o Em Pauta passou a receber uma enxurrada de reclamações sobre o serviço prestado. Além da lotação, com frequência há reclamações de ar quebrado e wi-fi que não funciona, sem contar a falta de limpeza e atraso dos coletivos. A prestação dos serviços, aliás, é constantemente alvo de reclamações na Câmara Municipal, inclusive dos vereadores da base do Grupo Chedid.
Desde o início do ano a empresa pleiteia aumento da passagem de ônibus de R$ 4,69 para R$ 5,50 porém, por duas vezes, o aumento também foi barrado na Justiça.
COM A PALAVRA A PREFEITURA
Em nota sobre o novo prazo que agora vai até agosto, a Prefeitura de Bragança Paulista informou que “está analisando e realizando todas as possibilidades legais para garantir a manutenção do serviço de transporte público na cidade e reforça o compromisso com a população para a manutenção do serviço público de transporte coletivo”,
Segundo cronograma apresentado pela Prefeitura de Bragança Paulista à Justiça no próximo dia 22 de julho a administração receberá cotações de empresa para prestação do serviço e abrirá as propostas, devendo até o dia 29 de julho anunciar a empresa vencedora. O contrato emergencial deverá ser assinado até o dia 3 de agosto e no dia 4 um novo contrato entrará em vigor.
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