Renato Frangini pode ser candidato define Justiça. Impasses chegam ao fim

Os impasses com relação aos pedidos de impugnação do registro de candidaturas enfim, chegaram ao fim.

No final da tarde de sexta-feira, dia 2, o juiz eleitoral Rodrigo Sette Carvalho, emitiu parecer favorável ao registro da candidatura a vice-prefeito de Renato Frangini.

O juiz entendeu que ele atendeu todos os requisitos necessários para continuar sua candidatura.

Segundo a sentença, os adversários de Frangini alegaram no pedido de impugnação  que o mesmo deveria ter se descompatibilizado do cargo de médico que presta serviços no Poupatempo porque seu cargo se assemelharia ao cargo de “servidor público”.

Frangini alegou em sua defesa, entretanto, que a atividade exercida perante o DETRAN é paga exclusivamente pelos usuários do serviço, e possui permissão onerosa da Administração Púbica para utilização do espaço inserido no Poupatempo..

Na sentença o juiz explica que

“Com efeito, o fato do requerente ser médico credenciado do DETRAN e exercer suas atividades no interior de prédio público não o equipara a servidor público. Não há subordinação entre o órgão público e o requerente. Pelo contrário, o requerente presta serviço de forma independente e se utiliza do espaço público mediante a celebração de contrato de permissão de uso, a título precário e oneroso. Os serviços médicos prestados por ele são pagos diretamente pelos usuários”.

O juiz Rodrigo Sette Carvalho ainda explica que:

“… as hipóteses de desincompatibilização são taxativas e devem ser claras para não surpreender aquele que pretende exercer o direito de concorrer a cargo eletivo. Dentro deste cenário, a solução mais acertada é permitir o registro de candidatura do requerente.”