Reunião do Código de Urbanismo acontece nesta quarta
Acontece nesta quarta-feira (7) uma Reunião Pública para a apresentação da proposta de revisão do Código de Urbanismo do município. O encontro será promovido pela Prefeitura de Bragança Paulista e o CONCIDADE (Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana).
A reunião está marcada para as 18h e acontecerá na Escola Municipal Scyla Medici, que fica na Rua São Vicente de Paula, s/n, no bairro Jardim Recreio.
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A reunião é aberta para membros do CONCIDADE e interessados em geral.
Além desta reunião, no dia 12 de dezembro, às 18h, no Anfiteatro do Prédio Central da USF (Universidade São Francisco), acontecerá uma Audiência Pública para a apresentação da revisão do Código de Urbanismo.
As contribuições e/ou questionamentos podem ser encaminhados com a devida identificação do postulante, por e-mail clicando aqui.
O que é o Código de Urbanismo?
O Código de Urbanismo é o principal instrumento para vincular parâmetros de parcelamento do solo, usos permitidos e ocupação no território e o zoneamento. Cada zona incide sobre uma parte do território e orienta-se por objetivos próprios, adotando parâmetros que definem um modelo de cidade.
As diretrizes na revisão do Código de Urbanismo preveem:
- Instrumentalizar princípios e objetivos do Plano Diretor;
- Reduzir/simplificar o zoneamento vigente;
- Reunir zonas com objetivos e parâmetros similares (em torno de 14 zonas);
- Respeitar a ocupação atualmente existente;
- Equilibrar exigências urbanísticas com a sustentabilidade ambiental;
- Tornar claras as regras aplicáveis ao zoneamento;
- Compatibilizar usos permitidos pelo zoneamento com o enquadramento das atividades para abertura de empresas (CNAE);
- Parâmetros diferenciados na cidade, mas elaborados sob os mesmos critérios.
A proposta e minuta do Código de Urbanismo estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Bragança Paulista.
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