REVISÃO DA VIDA TODA: Últimas Notícias!
Um novo capítulo da “novela” referente a revisão da Vida Toda terá início na próxima sexta-feira (11/8), uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia por meio do seu plenário virtual, o julgamento de mais um recurso do INSS contra a decisão que julgou o processo de revisão e deu ganho de causa aos aposentados.
Dessa vez o julgamento (esperamos que seja o último!) diz respeito a um recurso chamado “embargos de declaração”, onde o INSS, em uma flagrante tentativa para ganhar tempo, dentre outros requerimentos, pediu a suspensão dos processos sobre o tema e a anulação da decisão que reconheceu o direito aos aposentados.
Quem acompanha as notícias sobre “revisão de aposentadoria” sabe que a famosa Revisão da Vida Toda vem percorrendo uma longa trajetória na justiça, iniciando nas instâncias de primeiro e segundo grau e finalmente foi confirmada no julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2022.
O julgamento possibilitou o recálculo da aposentadoria, com a inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994, o que pode elevar em muito o valor do benefício para aqueles aposentados que possuíam contribuições mais altas neste período.
Em abril de 2023, foi publicado o acórdão da decisão do STF e muitos juízes determinaram o andamento dos processos, inclusive sentenciando diversos deles, determinando que o INSS faça a revisão da aposentadoria.
Porém, desde o dia 28 de julho, por decisão do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, todos os processos relacionados ao tema permanecerão suspensos até a data da publicação da ata de julgamento dos embargos opostos pelo INSS, sendo que o julgamento inicia na próxima sexta-feira (11/8) e os ministros terão até o dia 21 de agosto para apresentar seus votos no plenário virtual do STF.
Assim, é grande a expectativa dos aposentados, juízes e advogados envolvidos nos processos, para finalmente ver realizada a justiça aos aposentados, que tanto contribuíram para a Autarquia Previdenciária e foram prejudicados quando se aposentaram, justamente na fase da vida em que se encontram mais vulneráveis.
Como acima mencionado, a revisão faz com que no cálculo sejam incluídas todas as contribuições, independente da época que tenham sido feitas, e não apenas aquelas a partir de julho de 1994, como foi calculado e por isso o nome: “Revisão da Vida Toda” ou “Revisão da Vida Inteira”.
Lembrando que essa revisão não se aplica a todos os aposentados, mas para aqueles que preencherem os requisitos abaixo, há boas chances de a revisão aumentar o valor da aposentadoria:
- Se aposentou depois de 29/11/1999
- Está aposentado há menos de 10 anos
- Tinha salários bons antes de 1994
- A maior parte das suas contribuições são antes de 1994
- Tinha salários de contribuições menores depois de 1994
- Se aposentou antes da reforma da previdência (13/11/2019)
Apesar da suspensão dos processos em andamento, é possível dar entrada em novas ações, para aqueles que ainda não buscaram seus direitos, sendo que os aposentados devem ficar atentos ao prazo limite de 10 anos depois de se aposentar, para buscar esta ou qualquer revisão de aposentadoria.
Muito importante, antes de entrar na justiça com o pedido de revisão, é a realização de um cálculo, para confirmar se realmente o valor da aposentadoria vai aumentar.
Assim, para os beneficiários do INSS, que se aposentaram há menos de 10 anos e já trabalhavam antes de 1994, vale a pena conferir (busque um profissional especializado), pois em alguns benefícios o valor poderá aumentar consideravelmente (simplesmente dobrar ou triplicar!), além do recebimento das diferenças acumuladas nos últimos 5 anos.
Procure um especialista e veja se a decisão do STF é favorável ao seu caso, pois a novela da Revisão da Vida Toda está chegando ao fim!
*Dra. Viviane Machado – Advogada Especialista em Direito Previdenciário – OAB/SP 220445 – Professora de Direito Previdenciário. Mestre em Direito. @profvivianemachado.
