Revogação do IPTU: Edmir decide até quarta se sanciona ou veta
O prefeito de Bragança Paulista, Edmir Chedid, tem até esta quarta-feira (25) para sancionar ou vetar o Projeto de Lei Complementar aprovado na Câmara Municipal, que revoga trecho da legislação municipal do IPTU, o qual gerou o aumento do imposto em 2025 para parte da cidade.
Caso sancione, a Lei Municipal entra imediatamente em vigor, e o prefeito terá que emitir novos boletos do imposto. Caso vete parcialmente ou totalmente, a matéria volta para a Câmara Municipal para que os vereadores votem o veto e possam derrubá-lo ou não.
NOVA VOTAÇÃO, EM CASO DE VETO
Para a rejeição do veto, é necessário o voto da maioria absoluta dos vereadores. Ou seja, 10 votos, independentemente do número de vereadores presentes. Portanto, a “maioria absoluta” corresponde à metade mais um do número total de membros do colegiado.
Nas votações em 1º e 2º turnos, ocorridas em maio, o PLC foi aprovado por 12 a 7 no 1º turno e 11 a 7 no 2º turno.
Por meio de nota ao Em Pauta, o Departamento de Comunicação Institucional (DCI) da Câmara Municipal esclareceu que, após a aprovação em Plenário, o Legislativo teve um prazo de 10 dias úteis para enviar o PLC ao Executivo. O protocolo foi realizado em 2 de junho.
Na sequência, o prefeito Edmir Chedid tem 15 dias úteis para comunicar à Câmara Municipal sua decisão de sancionar ou vetar total ou parcialmente o projeto. E, de acordo com a Câmara, esse prazo se encerra nesta quarta-feira (25).
“Caso não haja a comunicação dos motivos do veto, o presidente da Câmara deverá sancionar e promulgar o projeto”, complementa a nota.
MISTÉRIO
Com o tempo se esgotando para a decisão, o Em Pauta entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, em busca de um posicionamento do prefeito Edmir Chedid sobre a sanção ou veto do PLC da revogação do IPTU. Todavia, até a publicação desta reportagem, Chedid optou por não se manifestar publicamente sobre a pauta.
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