Saiba como votar na eleição do Conselho Tutelar no domingo
Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas neste domingo (1º), para escolher seus representantes nos Conselhos Tutelares. É possível votar em apenas um candidato para o mandato 2024/2027.
Em Bragança Paulista a votação ocorrerá na Escola Municipal Professor Orlando Pinto de Oliveira, localizada na Avenida Euzébio Savaio, n° 96, na Vila Santa Libânia, das 8h às 17h.
O QUE LEVAR?
No domingo o cidadão precisa apresentar documento original oficial com foto e título de eleitor. Para votar, o eleitor deve estar com o título em situação regular, informa o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão responsável pelo processo eleitoral. Serão aceitos documentos digitais.
Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
OS CANDIDATOS
Embora a cédula de votação de Bragança Paulista apresente 8 candidatos, somente 7 estarão concorrendo de fato. Isto porque um deles desistiu após a confecção da cédula.
Portanto, os candidatos aptos a serem eleitos são:
- Veronica Cristina Oliveira Godoy (Número 02)
- Geisane Reis de Oliveira (Número 04)
- Netânia Geiele Carvalho Lisa (Número 05)
- Poliana Guazzelli (Número 06)
- Mario Lucas Fernandes (Número 07)
- Leda Márcia Magalhães Alberti (Número 08)
- Vanessa Gonçalves Alvarenga (Número 09)
O QUE FAZ O CONSELHO TUTELAR?
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.
Os Conselhos Tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local.
Segundo a legislação, os Conselhos Tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
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