Saiba tudo sobre o julgamento de Jesus Chedid e Amauri Sodré

O que será julgado nesta quarta-feira, dia 14?

Recurso Especial onde Jesus Chedid e Amauri Sodré pedem o deferimento do registro de suas candidaturas. Em Bragança Paulista, o juiz eleitoral Rodrigo Sette Carvalho, entendeu que eles poderiam sim ter se candidato. Entretanto, em São Paulo, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral entenderam que eles não poderiam ser candidatos.

Porque em Bragança Paulista, o juiz entendeu que eles poderiam ser candidatos e no TRE não?

O juiz Rodrigo Sette Carvalho entendeu que não tem como provar se Jesus Chedid não pegou precatórios intencionalmente ou não já que ele não terminou seu mandato em 2005 e diante desta dúvida, decidiu não penalizá-lo.

Já no TRE os juízes entenderam que ele não pagou os precatórios de forma intencional já que no ano anterior, era ele o prefeito e não colocou no orçamento o total de precatórios, o que indica que ele já sabia que não faria o total de pagamento.

O julgamento pode não terminar amanhã?

Sim. Após o voto do ministro relator do caso Herman Benjamin, os outros ministros irão votar e se algum tiver dúvidas pode pedir vistas do processo.

Caso haja pedido de vistas pode ser votado ainda este ano?

Sim. Ainda há 4 sessões este ano, além da de quarta-feira, dia 14, o TSE realizará duas sessões na quinta, uma na sexta e outra na sexta-feira. Caso haja pedido de vistas, o retorno do julgamento depende de quanto tempo o ministro solicitará de vistas.

Vale lembrar que em casos como o de Bragança, os ministros querem julgar os processos até o dia 19 de dezembro, último dia para que seja realizada a diplomação dos eleitos.

Como fica após o julgamento?

Se os ministros entenderem pelo deferimento do registro da candidatura, Jesus Chedid e Amauri Sodré serão diplomados e tomarão posse no dia 1º de janeiro.

Se entenderem que eles não estavam aptos pode existir novas eleições. A legislação neste sentido é nova, foi modificada em 2015, e não há previsão de que o segundo colocado, no caso, Gustavo Sartori assuma o cargo.

Por várias vezes,  o TSE respondeu a questionamentos de toda a imprensa bragantina, informando que em hipótese alguma assume o segundo colocado, porém Gustavo está confiante que ele é quem deve assumir o cargo.

No caso de novas eleições, deve assumir provisoriamente como prefeito o futuro presidente da Câmara.

Se a candidatura for impugnada nenhum dos dois podem se candidatar novamente?

Não. Amauri Sodré foi considerado apto a ser candidato pela Justiça. A chapa foi impugnada porque a lei não permite substituição. Ou seja, em caso de novas eleições, Amauri Sodré pode ser candidato.

CRONOLOGIA

Outubro de 2004 – Jesus Chedid é reeleito prefeito de Bragança Paulista com 30.596 votos, ou seja, 40,51% dos votos válidos.

10 de Março de 2005 – Juiz Jorge Tosta, na época responsável pelo 27º Cartório Eleitoral cassa o mandato de Jesus Chedid, em primeira instância, sob a acusação de propaganda irregular fora do prazo. Jesus foi acusado de gastar R$ 400 mil da Prefeitura em programas na TV AItiora, na época, gerida por Tereza Chedid, esposa do deputado Edmir Chedid. Os programas eram apresentados por assessores de imprensa da Prefeitura, antes dos programas eleitorais.

18 de março de 2005 – Jango e Joca estavam sendo empossados na Câmara Municipal, quando solenidade é interrompida por causa de uma liminar que garantiu a permanência de Jesus e Amauri no cargo de prefeito e vice até outubro daquele ano.

27 de setembro de 2005 – Tribunal Regional Eleitoral mantém a cassação de Jesus e Amauri e determinam posse de Jango e Joca.

5 de outubro de 2005  – Jango e Joca assumem a Prefeitura. No intervalo entre o dia 27 de setembro e o dia 5 outubro, a chefia do Executivo fica a cargo do presidente da Câmara, Clóvis Amaral Garcia.

Janeiro a Outubro de 2005- Jesus Chedid não pagou o total de precatórios e posteriormente teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

2008 – Jesus Chedid é candidato a prefeito, mas abandona a candidatura praticamente ás vésperas da eleição e perde para Jango, que mesmo com a rejeição que tinha, após uma virada de marketing em sua campanha, vence as eleições.

Maio de 2009 – A Câmara Municipal de Bragança Paulista, assim como o Tribunal de Contas, também rejeitou as contas de Jesus Chedid, que recorreu a Justiça.

2011 – O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a rejeição das contas, por falta de pagamento de precatórios.

2012 – Jesus Chedid não entra na disputa eleitoral. O candidato escolhido do seu grupo é Renato Frangini, que perde as eleições para Fernão Dias do PT, por apenas 21 votos, mas é cassado em ação julgada em primeira instância.

2013 – Frangini assume o cargo de prefeito no lugar de Fernão Dias e fica no poder 21 dias. Jesus Chedid é nomeado secretário Especial de Gabinete.

05 de maio de 2015 – O Supremo Tribunal de Justiça também mantém a rejeição das contas de Jesus Chedid.

23 de fevereiro de 2016 – Bragança Em Pauta publica uma entrevista exclusiva, e bombástica, onde Jesus Chedid afirmou que o candidato a prefeito seria ele, mudando o rumo das eleições já que dois dias depois, Frangini anuncia que deixaria o Democratas.

3 de agosto de 2016 – Candidaturas de Gustavo Sartori e Renato Frangini são oficializadas. Apesar de ter saído do Democratas, até então Frangini não tinha se manifestado contra o Grupo Chedid. A partir de então, seus discursos começaram a esquentar.

 5 de agosto de 2016 –  Candidatura de Jesus Chedid e Amauri Sodré é oficializada.

29 de agosto de 2016 –  Ministério Público Eleitoral, através da promotora Ana Maria Buoso emite parecer favorável à impugnação das candidaturas de Jesus Chedid e Amauri Sodré.

31 de agosto de 2016 mesmo diante do parecer do MPE, o juiz Rodrigo Sette Carvalho, responsável pela 27ª Zona Eleitoral, deferiu o registro das candidaturas de Jesus Chedid e Amauri. Na visão do juiz: “Dentro deste cenário de incerteza quanto ao dolo e considerando que a inelegibilidade constitui medida restritiva de direito, de caráter excepcional, entendo ser o mais acertado deferir o pedido de registro de candidatura do requerente Jesus.

1 de setembro de 2016  a decisão do juiz Rodrigo Sette Carvalho é publicada

04 de setembro de 2016 Gustavo Sartori e Renato Frangini recorreram da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral

13 de setembro de 2016 a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emite parecer pela impugnação do registro da candidatura de Jesus e Amauri.

20 de setembro de 2016 o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu por unanimidade, barrar a candidatura de Jesus Chedid por causa do não pagamento de precatórios em 2005. O julgamento teve a participação do Desembargadores Cauduro Padin (Presidente em exercício) e Marli Ferreira; dos Juízes André Lemos Jorge, Claudia Lúcia Fonseca Fanuchi e L. G. Costa Wagner. Eles acompanharam o voto do relator Silmar Fernandes.

1 de outubro de 2016 Jesus Chedid e Amauri Sodré recorrem da decisão

2 de outubro de 2016 Jesus e Amauri são os mais votados na eleição com 60.822 votos, ou seja, mais de 38 mil votos do que o segundo colocado Gustavo Sartori, porém devido a pendência na justiça o resultado da eleição não é homologado.

11 de outubro de 2016 recurso é enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

13 de outubro de 2016 o Ministro Herman Benjamim é escolhido como relator do caso

7 de dezembro  de 2016 Ministro Herman Benjamim encaminha caso para julgamento

13 de dezembro de 2016 Recurso é incluído na pauta de julgamento do dia 14 de dezembro.