Salários de diretores da ABBC e atrasos em recolhimentos de impostos despertam atenção de vereadores
A Comissão de Saúde discutiu na quarta-feira, dia 15, uma análise do relatório da Comissão de Monitoramento dos gastos do Executivo em 2015, com a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC).
A análise foi elaborada pelos departamentos Financeiro e Legislativo da Câmara Municipal a pedido dos vereadores e o relatório apontou vários problemas entre elas altos salários de dois diretores da entidade: Edison Dias e Iolanda Vieira de Souza.
Segundo normas da entidade os diretores da ABBC não podem ganhar mais que um secretário municipal e isto teria acontecido. Segundo apresentação feita pela funcionária da Câmara Municipal, Valdênia Lugli de Souza, entre janeiro e junho, os dois receberam aproximadamente R$ 91 mil a mais do que recebe um secretário e entre julho e outubro, cerca de R$ 17 mil a mais.
Os funcionários da Câmara que analisaram o relatório explicaram ainda que o trabalho deles foi feito com base nos relatórios da Comissão de Monitoramento de gastos, que é composta por membros do Executivo, do Conselho Municipal de Saúde e dos próprios membros da ABBC.
Vale destacar inclusive, que Iolanda Vieira de Souza, que teria recebido mais do que o permitido, é integrante desta Comissão de Monitoramento.
Como os relatórios são referentes ao ano de 2015, os funcionários da Câmara Municipal ressaltaram que diante dos apontamentos, não sabem se o dinheiro foi ou não devolvido aos cofres públicos ou não.
Eles destacaram também que a entidade vem pagando constantemente juros e multas a fornecedores devido a atrasos nos pagamentos e sugeriram aos vereadores questionem a Prefeitura se a mesma esta arcando com estas despesas.
A entidade também estaria segundo os apontamentos, deixando de repassar aos cofres públicos, principalmente ao Governo Federal, alguns impostos. Mais de 2 milhões teriam deixado de ser repassados, sendo que cerca de 1 milhão e 400 mil foram negociados, em até 60 meses, período que ultrapassa o tempo de contrato com a Prefeitura.
Para Romeu Tafuri, responsável pelo departamento jurídico da Câmara, o fato da entidade reter os impostos mas não repassar pode ser considerado inclusive “apropriação indébita”, conforme jurisprudência já existentes. Ele disse ainda que caso os direitos sociais não sejam pagos a Prefeitura poderá ter que arcar com o pagamento.
Com relação às multas e juros, os funcionários da Câmara explicaram ainda que algumas das justificativas já foram apresentadas inclusive ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que não aceitou todas as explicações.
Além disto, os funcionários enfatizaram que consta no relatório da Comissão de Monitoramento que 90% do que foi solicitado por eles, foi negado pela ABBC, que por diversas vezes já se negou prestar esclarecimentos aos vereadores, alegando que se reportam à Prefeitura.
Diante de tudo isto, os vereadores optaram por convocar então as secretários de Saúde e de Finanças, para que apresentem as documentações referentes ao assunto no dia 29 de junho na comissão.
Como a análise foi feita com base no relatório da Comissão de Monitoramento e não com base em documentos oficiais, a Assessoria de Comunicação da Câmara informou que os vereadores da Comissão de Saúde, irão aguardar a manifestação das secretárias para que possam decidir que providências tomar.
A ABBC é responsável pelo gerenciamento compartilhado da Saúde do município desde 2013. Havia na época a esperança de melhoria nos serviços prestados e de solução de problemas como falta de medicamentos. Diversas, entretanto, são as reclamações dos usuários dos postos de saúde. Além da falta de medicamentos constantes, a população espera por cerca de 8 mil consultas e 8 mil exames.
Além das denúncias em Bragança Paulista, a ABBC também é investigada pelo Ministério Público por serviços prestados na vizinha cidade de Itatiba.(Saiba mais em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/noticia?id_noticia=14661958&id_grupo=118).
