Segurança Pública e Combate à Exploração Sexual entram na pauta dos vereadores
Na terça-feira, dia 16, acontece na Câmara Municipal mais uma sessão ordinária e na pauta dos vereadores estarão dois assuntos importantes: Segurança Pública e Combate à Exploração e Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
Isto porque irão participar da sessão, na Tribuna Livre, o Delegado Seccional de Bragança Paulista Carlos Eduardo Silveira Martins, que apresentará aos vereadores o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil na cidade e Simone Marques, do Conselho Tutelar, que irpa explicar sobre a mobilização que acontecerá em 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
A sessão acontece no plenário da Câmara Municipal, na Praça Hafiz Abi Chedid, 125 , no Jardim América, podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, ou pela TV Alesp, da operadora NET.
Além disto, consta na pauta, a votação em 2º turno do projeto de lei 10/17, que estabelece o ato obsceno como infração administrativa em Bragança Paulista. O projeto é de autoria do vereador Marcus Valle.
Aprovado por unanimidade na votação em 1º turno, o projeto estabelece que a prática de ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público, sem prejuízo das sanções estabelecidas pelo art. 233 do Código Penal, se constituirá em infração administrativa, sujeito a multa de 100 (cem) Uvams, o que equivale a aproximadamente R$ 320.
Tem também na pauta da 15ª Sessão do Legislativo votação de denominação de rua e de moções que pedem a construção de escolas para atender as regiões dos bairros Araras dos Pereiras, Agudo dos Menin, Guaripocaba e Campo Novo.
Os vereadores também irão sugerir através de moção ao prefeito, à afixação de placas alusivas ao uso inadequado de anabolizantes nas academias de ginástica, centros ou clubes esportivos e estabelecimentos congêneres e mudanças na lei que institui o Programa “Adote o Verde”.
