Sem apresentar prazos, DER se manifesta sobre obra da Capitão Bardoíno
Secretária de Tarcísio não sabia do processo que determinou a retomada da licitação, afirma deputado
Na última semana, repercutiu em Bragança Paulista e no Circuito das Águas a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou procedente a ação movida pelo Consórcio Adtranz/Paulitec, que suspendeu o processo licitatório para a contratação da primeira etapa das obras de duplicação das pistas e dos serviços de melhorias da Rodovia Capitão Bardoíno (SP-008), entre Bragança Paulista e Socorro.
Em julho de 2021, ainda na gestão do João Doria, o governo do Estado de São Paulo publicou a abertura de licitação para duplicação da SP-008, que liga os municípios de Bragança Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho e Socorro. Em fevereiro de 2022, um mandado de segurança interposto pelo Consórcio inabilitado na licitação paralisou a contratação, que agora em novembro de 2023, foi liberada pelo TJ-SP.
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Na ocasião, as empresas Bandeirantes, Jofege e S.A Paulista haviam sido habilitadas para realizar os lotes 1 e 2 da obra, que teria ao todo 4 lotes. O lote 1 estava avaliado em R$ 114 milhões e a empreiteira Jofege havia apresentado menor valor. E o lote 2 possuía valor de R$ 176 milhões e o menor preço foi apresentado pela S.A Paulista. Toda obra estava orçada em R$ 314 milhões e previa duplicação, melhoria e implantação de acostamento e de faixas adicionais, passarelas e viadutos.
GOVERNO DO ESTADO NÃO FORNECE PRAZOS
O Em Pauta entrou em contato com a Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, para saber quando a licitação será concluída e qual empreiteira ou Consórcio realizará a obra, quando de fatos as obras serão iniciadas e que fosse detalhado as melhorias que serão executadas, como locais de passarelas e viadutos.
Por meio de nota, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) não forneceu qualquer prazo e não respondeu de forma direta às perguntas enviadas. “O DER informa que tomou ciência da decisão Judicial, publicada no dia 09 de novembro de 2023, para retomada da licitação das obras na Rodovia Capitão Bardoíno (SP-008). O processo está em análise da documentação e seguirá os trâmites legais”, informou.
SECRETÁRIA NÃO SABIA DO PROCESSO QUE DETERMINOU RETOMADA DA LICITAÇÃO
Nesta semana, o deputado estadual Edmir Chedid esteve reunido com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo Tarcísio de Freitas, Natália Resende, com o objetivo de tratar sobre o início da primeira etapa das obras de duplicação da Rodovia Capitão Bardoíno.
“A secretária [Natália Resende] não tinha conhecimento do processo que determinou a retomada da licitação. Para ela, o DER dará continuidade. Mas, no entanto, não soube afirmar se o Departamento irá recorrer ou não da decisão judicial responsável por adiar o início das obras e dos serviços na rodovia”, afirmou Edmir Chedid.
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