Sessão da Câmara é marcada por embates e interrupções
Por Iago Seo
A Câmara Municipal aprovou, em primeiro turno, por 12 votos a 7, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que revoga trecho da legislação municipal do IPTU, o qual gerou o aumento do imposto em 2025 para parte da cidade.
O segundo turno deve ser realizado na próxima terça-feira (20).
A votação ocorreu durante a 15ª Sessão Ordinária de 2025, com todos os parlamentares presentes. O parecer jurídico da Casa indicou que a revogação “não pode ser entendida como renúncia de receita”, e as comissões internas validaram a tramitação do projeto sob amparo formal.
A sessão foi marcada por discussões acaloradas e interrupções entre parlamentares, membros da base governista e da oposição. O vereador Quique Brown classificou como “absoluta falta de planejamento” a condução do governo Edmir Chedid e questionou o envio do projeto original no fim da legislatura anterior. Para ele, faltou coragem ao Executivo para debater o tema com transparência, inclusive durante o período eleitoral. Ao criticar a falta de governabilidade, o vereador relembrou episódios de desgaste do prefeito, como as vaias recebidas na Expoagro e na Festa do Peão.
Durante sua fala, Quique teve o microfone cortado pelo presidente da Câmara, Tião do Fórum. No plenário, o clima se acirrou ainda mais com o envolvimento de um vereador e um popular em uma discussão, o que motivou a suspensão temporária da sessão.
Divergências sobre impactos e responsabilidade fiscal
A base do prefeito na Câmara votou majoritariamente contra a revogação. Camila Marino da Saúde defendeu a arrecadação como essencial e afirmou que a revogação pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Jota Malon alertou para possíveis disputas judiciais, alegando que o município possui direito adquirido sobre os valores já arrecadados. Bruno Leme, Ismael Brasilino, Rafael de Oliveira, Soninha da Saúde e Tião do Fórum também se posicionaram contra a revogação.
Por outro lado, vereadores como Juninho Boi, Mauro Moreira e Gabriel Gomes Curió defenderam a revogação com base na ausência de planejamento, ilegalidade material e aplicação precipitada da nova Planta Genérica de Valores. “A Câmara deve lavar a alma do que foi feito em 2024”, disse Juninho. Mauro destacou que a receita gerada não estava prevista no orçamento, enquanto Curió reforçou que a correção de uma defasagem de 27 anos não deveria ocorrer de forma abrupta.
Participação popular e crítica à forma de implementação
A vereadora Fabiana Alessandri afirmou que a população só compreendeu o impacto real do projeto ao receber os carnês em 2025. Embora reconheça a necessidade de revisão da PGV, defende que seja feita de forma escalonada e com maior participação popular. Fabiana também revelou ter recebido uma orientação contrária de seu partido, União Brasil, mas votou a favor da revogação.
Miguel Lopes afirmou que o prefeito desejava a polêmica em torno do projeto. Já Soninha da Saúde, vaiada durante a sessão, alegou que as “distorções estão sendo resolvidas” e evitou discutir os méritos administrativos do Executivo. Portanto, a sessão revelou fissuras políticas e apontou para possíveis desdobramentos judiciais e administrativos.
Líder do prefeito abandona sessão
O vereador Miguel Lopes tentou emplacar um requerimento de urgência para que a votação ocorresse ainda nesta terça-feira (13). Todavia, este requerimento só poderia ser votado se, no momento em que foi solicitado, todos os vereadores estivessem em Plenário. O líder do prefeito Edmir Chedid, vereador Jota Malon, já tinha deixado a Câmara — embora tivesse votado no projeto do IPTU. Por isso, não foi possível realizar a votação no mesmo dia.
A reportagem do Em Pauta entrou em contato com o vereador, que informou que tinha um compromisso às 17h. “Ninguém avisou que teria pedido de extraordinária, senão ficaria na sessão”, afirmou.
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