Corte no vale-alimentação: SISMUB se reúne com aposentados
Receba notícias no WhatsAppNesta terça-feira (12), o Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Municipais de Bragança Paulista e Região (SISMUB) realizou uma reunião com aposentados, pensionistas e funcionários inativos da Prefeitura.
Na pauta, o Decreto Municipal do prefeito Edmir Chedid, que cortou o vale-alimentação desse grupo de pessoas.
Mais de 150 pessoas se reuniram na sede do Sindicato e decidiram que cada uma das que se sentiram prejudicadas ingressará com uma ação particular na Justiça, em busca do restabelecimento do benefício conquistado. O departamento jurídico do SISMUB representará esses trabalhadores aposentados.
AUDIÊNCIA ENTRE SISMUB E PREFEITURA
“Na reunião, comunicamos a mediação, solicitada por nós, junto ao Ministério Público do Trabalho, em Campinas, para o dia 22 de janeiro”, comentou o presidente do SISMUB, Benedito Aparecido Domingues, sobre a audiência que deverá contar com a participação de representantes do Sindicato e da Prefeitura.
JUDICIALIZAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL
“Paralelo a isso, vamos trabalhar com ações individuais na Justiça, para cada servidor que optar por utilizar o jurídico do Sindicato, a fim de reverter essa mazela causada pela Administração Municipal na vida de centenas de servidores aposentados”, complementou.
Vale lembrar que Edmir Chedid alegou a inconstitucionalidade da Lei nº 3.833, de 17 de julho de 2006, ao tratar da extensão dos benefícios do vale-alimentação a esse grupo de pessoas. O prefeito citou a Súmula Vinculante 55 do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirma: “o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos”. A medida passou a valer em 1º de janeiro de 2026.
“O prefeito está com um grande problema nas mãos, porque esse Decreto, no nosso entendimento, não deveria ter sido publicado. E o Sindicato estará de portas abertas para todos os servidores que foram duramente atingidos por esse decreto, que tirou comida da boca de muitas famílias aqui em Bragança Paulista”, concluiu o dirigente sindical.
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