Sob protestos e ação no MP, Prefeitura inicia obras no Lago do Orfeu

Na manhã desta segunda-feira, 12, moradores do Jardim Europa, Chácaras São Conrado e adjacências foram surpreendidos por algo, que lutavam há meses para que não ocorresse, da forma como está planejado: o início das obras que podem interferir em todo Lago do Orfeu.

Pela manhã, funcionários da empreiteira Rual Construções e Comércio Ltda, vencedora da Concorrência Pública n° 005/2020, contratada para a execução de bacia de retenção no local, descarregaram materiais e fizeram pequenas intervenções no local.

A Prefeitura oficialmente divulga que se trata da construção de nova barragem no Lago do Orfeu. Todavia, moradores relatam que com a “intervenção superdimensionada”, árvores serão cortadas e futuramente uma avenida seja aberta entre a Avenida Europa e a Avenida Ilha Britânica, localizada ao lado do Euroville Mall, descaracterizando toda a região.

Na ocasião em que foi dada a ordem de serviço para as obras da barragem, o Executivo informou que seriam executados os seguintes serviços: limpeza superficial da camada de vegetação, terraplanagem, plantio de grama, construção de estrutura da nova barragem, construção de passarela sobre barragem, construção de galeria, construção de ala e muro de ala para galeria no Lago do Orfeu. Não há menção da construção desta via, no atual projeto.

SOS PARQUE DO ORFEU

Os moradores da região fizeram um manifesto público, preocupados com a questão: “A reforma da barragem é necessária, mas não é motivo para sua demolição completa”, alegam.

“Este conjunto de obras… não justifica a agressão ao Meio Ambiente em uma Área de Preservação Permanente”, complementam. No último final de semana, um protesto foi realizado no Lago do Orfeu.

INQUÉRITO CIVIL NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Moradores da região e vereadores levaram o caso a 4° Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, responsável pela temática de Meio Ambiente, que resultou na instauração em Inquérito Civil, em Outubro de 2020, para apuração da legalidade das obras.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), a Secretaria Municipal de Planejamento e a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) se manifestaram nos autos, que o Em Pauta não teve acesso.

Já o CAEX (Centro de Apoio Operacional à Execução), por meio do Núcleo de Engenharia (NENG) e de Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Acessibilidade (MAHUAC), à pedido da Promotoria emitiu um parecer técnico de 35 páginas, sobre a barragem do Lago do Orfeu.

O objetivo do MP foi avaliar a viabilidade ambiental e urbanística desta obra, bem como a legalidade das intervenções pretendidas pela Prefeitura de Bragança Paulista.

O CAEX concluiu que a barragem do Lago do Orfeu requer ações corretivas e preventivas e não é possível afirmar que a barragem se encontra instável do ponto de vista geotécnico. E a obra pleiteada pela Prefeitura, requer demonstração de sua viabilidade ambiental, pelos impactos que seriam causados na vegetação local.

O parecer relata ainda que houve deficiência de instrução no que se refere à demonstração de inexistência de alternativas técnicas, para intervenção em APP.

Já sobre a construção de uma rua no local, também falta demonstrar a viabilidade ambiental e urbanística, tendo em vista o forte impacto negativo. Sobre esta questão, não houve o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV). O Em Pauta apurou, que a Prefeitura já afirmou nos autos que a hipótese da construção desta via, está descartada.

O Jornal Em Pauta procurou a 4ª Promotoria, que por meio de nota informou que a promotora Kelly Cristina Alvares Fedel está ciente do início das obras no local e está trabalhando no caso.

PREFEITURA SE SILENCIA

O jornal perguntou ainda à assessoria de imprensa do prefeito Jesus Chedid, por qual motivo a Prefeitura decidiu dar prosseguimento a obra, mesmo existindo uma ação no Ministério Público, quais serão as intervenções que serão realizadas no local e se a gestão Jesus/Amauri confirma que realizará corte de árvores na região e de quantas unidades.

Todavia, até a publicação desta reportagem, não obtivemos retorno do secretário municipal de Comunicação da Prefeitura de Bragança Paulista e ex-assessor do deputado estadual Edmir Chedid, Thiago Morais.

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