Soninha da Saúde é encaminhada ao Conselho de Ética

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou o recebimento da representação contra a vereadora Sônia de Brito Parreira (Soninha da Saúde), do partido Progressistas, para apurar uma possível quebra de decoro parlamentar.

A 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bragança Paulista apresentou a representação, alegando possível infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar.

Agora, a vereadora Soninha da Saúde enfrentará um processo no Conselho de Ética da Câmara, que poderá aplicar medidas disciplinares como advertência escrita, censura escrita, suspensão das funções por 60 dias ou até a cassação do mandato.

COMO VOTARAM OS VEREADORES?

O plenário aprovou a admissibilidade da denúncia contra a vereadora por 9 votos favoráveis e 7 contrários. Era necessária a maioria simples dos votos.

FAVORÁVEIS À INVESTIGAÇÃO: Bruno Sucesso, Claudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Fabio Nascimento, Gabriel Gomes Curió, Juninho Boi, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown.
CONTRÁRIOS À INVESTIGAÇÃO: Bruno Leme, Ismael Brasilino, Jocimar Scotti, Jota Malon, Missionária Pokaia, Rita Leme (suplente) e Sidiney Guedes.
AUSENTES: Camila Marino da Saúde e Rafael de Oliveira.

TERCEIRO PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO EM 10 MESES

Vale lembrar que esta é a terceira vez que Soninha da Saúde enfrenta um pedido de investigação por suposta quebra de decoro ao longo dos 10 meses de mandato. Na primeira e segunda ocasião, a Câmara rejeitou o pedido.

DENÚNCIA DA OAB

A OAB de Bragança Paulista denunciou a vereadora Soninha da Saúde, alegando que ela violou prerrogativas profissionais do advogado público legislativo durante sessões da Comissão de Educação. Segundo a entidade, a vereadora deslegitimou o parecer técnico do advogado em duas ocasiões, atacou sua reputação e insinuou desrespeito às prerrogativas parlamentares.

A OAB argumenta que essas atitudes representam tentativa de intimidação, comprometem a autonomia da Advocacia Pública e ferem princípios éticos e legais. A Comissão de Prerrogativas da OAB decidiu abrir um processo de desagravo público contra a vereadora e solicitou providências à Câmara. A entidade também pediu que a vereadora se retrate publicamente pelas declarações feitas.

OUTRO LADO

A vereadora Soninha da Saúde fez sua defesa da tribuna e afirmou que recebia com respeito a denúncia. Defendeu que pareceres devem ser apreciados e não acatados; que a atuação do parlamentar possui amplo amparo constitucional, o qual assegura a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões no exercício do mandato. Alegou ainda que o advogado da Câmara teria extrapolado o campo técnico-jurídico e adentrado no âmbito pessoal da vereadora, ferindo os princípios da impessoalidade e da urbanidade administrativa.

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