TCE alerta Prefeitura de Bragança sobre Lei de Responsabilidade
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo emitiu alertas por risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a 89% das 644 prefeituras fiscalizadas pelo órgão. Bragança Paulista está na lista das cidades que receberam os alertas, que são elaborados com base nas análises contábeis dos dados de receitas e despesas relativas ao quinto bimestre de 2022.
Segundo balanço do TCE há “irregularidades na gestão orçamentária em 568 municípios e arrecadação menor do que o planejado em 79. Além disso, 42 prefeituras, nove câmaras municipais e 11 entidades municipais deixaram de enviar o balancete contábil.
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Na Região Bragantina receberam o alerta os seguintes municípios:
- Águas de Lindóia
- Amparo
- Atibaia
- Bom Jesus dos Perdões
- Bragança Paulista
- Itatiba
- Joanópolis
- Lindóia
- Nazaré Paulista
- Pedra Bela
- Pinhalzinho
- Serra Negra
- Tuiuti
- Vargem
Vale lembrar, que o TCE julgou irregulares as contas da Prefeitura de Bragança Paulista de 2020 e também de 2019. Ao julgar as contas de 2020, do então prefeito Jesus Chedid, o Conselheiro Roque Citadini ressaltou que as contas continuavam com “números insubsistentes”, assim como do ano anterior.
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