TCE suspende compra de brinquedos para parques em Bragança

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) determinou que o prefeito Amauri Sodré suspendesse o Pregão Presencial nº 49/2023 que aconteceria na segunda-feira (2) com o objetivo de adquirir brinquedos para parque infantil (playground de áreas externas) para ser instalado em diversos parques, jardins, praças e outros locais públicos.

A empresa que pediu a suspensão do processo foi a Sinatra Assessoria e Serviços para Administração Pública LTDA.

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A empresa criticou as especificações dos produtos, considerando que há no edital detalhamentos específicos e descrições de baixa relevância para o contexto do objeto. A Sinatra alega que isso pode afastar possíveis fornecedores, bem como pode existir o direcionamento do certame para determinadas marcas.

A empresa alegou ainda “defeito do edital quanto ao valor estimado para a contratação”, uma vez que o mesmo foi publicado com erro de digitação.

Diante das alegações, o conselheiro Dimas Ramalho ressaltou que a concessão da medida liminar de paralisação do certame é ato que se impõe para afastar possíveis impropriedades. Ele ressaltou ainda que nas compras públicas devem ser exigidas apenas as especificações mínimas necessárias para identificar o produto ou serviço, sem minúcias que não sejam padronizadas ou comprovadamente essenciais, facilitando a busca no mercado.

Sendo assim, suspendeu o pregão para análise do edital e deu prazo de 5 dias para a Prefeitura de Bragança Paulista apresentar no TCE cópia integral do edital e dos seus anexos, bem como apresentar  alegações e esclarecimentos que julgar oportunos.

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